A Câmara Municipal de São Gonçalo realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para apresentação do relatório detalhado do primeiro quadrimestre de 2026 da área da Saúde do município. A sessão foi solicitada pela vereadora Patrícia Silva e aconteceu em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012, que determina a prestação de contas periódica da aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi transmitida pelas redes oficiais da Câmara Municipal.
Compuseram a mesa representantes da Fundação Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e da Procuradoria da Fundação. Durante a abertura, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Josildo Rodrigues de Sousa, destacou a importância da transparência na gestão pública e do diálogo com a população. Já a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Rafaela Polinario Pinheiro, ressaltou que o trabalho da gestão é pautado pela técnica, responsabilidade fiscal e compromisso com a assistência à população gonçalense.
A apresentação dos demonstrativos financeiros ficou a cargo do controlador interno da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Henrique Vieira Felizardo, que detalhou os números referentes ao período de janeiro a abril de 2026. Segundo os dados apresentados, o orçamento inicial da Saúde para o exercício de 2026 foi fixado em R 841 milhões podendo chegar a 855 milhões após créditos suplementares e adequações orçamentárias realizadas ao longo do quadrimestre.
Ainda de acordo com o relatório, o município arrecadou aproximadamente R$ 279 milhões em receitas destinadas à Saúde no período, valor próximo ao previsto para o quadrimestre. Os dados apresentados também apontaram que o município segue fortemente dependente das transferências de recursos da União para manutenção dos serviços de saúde pública. O relatório destacou ainda investimentos em contratos com clínicas, laboratórios, organizações sociais e folha de pagamento dos profissionais da rede municipal.
Durante a audiência, a Fundação Municipal de Saúde também apresentou informações sobre os percentuais de aplicação de recursos próprios na Saúde. Até o encerramento do primeiro quadrimestre de 2026, o município aplicou 11,54% da receita em ações e serviços públicos de saúde, índice que deverá alcançar o percentual mínimo constitucional de 15% até o final do exercício fiscal. A gestão ressaltou que o acompanhamento é realizado continuamente pelas equipes técnicas e de planejamento da Fundação.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram o compromisso da administração municipal com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população. A vereadora Patrícia Silva destacou a importância da fiscalização realizada pelo Poder Legislativo e afirmou que a Câmara seguirá acompanhando de perto os investimentos, ações e resultados da Saúde em São Gonçalo, garantindo diálogo permanente entre gestão pública e sociedade civil.
