Câmara Municipal de São Gonçalo – RJ

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INSTITUIÇÃO

1 – Palácio 22 de Setembro
2 – Galeria de Foto
3 – Organograma
4 – Departamentos
5 – Como Funciona a Câmara
6 – Glossário do Legislativo

PROCESSO LEGISLATIVO

1 – Mensagens do Executivo
2 – Pautas e Atas
3 – Leis
      3.1 – Consultar Leis
      3.2 – Lei Orgânica Municipal
      3.3 – Legislação Municipal
      3.3 – Leis Complementares
      3.4 – LDO – Lei de diretrizes orçamentárias
      3.5 – LOA – Lei Orçamentária Anual
      3.6 – PPA – Plano Plurianual
      3.7 – PPP – Projeto de Lei – Parceria Público Privada
      3.8 – Prestação de Contas do Governo
4 – Consulta de Processos
5 – Mesa Diretora
6 – Vereadores
7 – Comissões
8 – Audiências Públicas
9 – Sessão Solene
10 – Código de Ética
11 – Regimento Interno

TRASPARÊNCIA

1 – Aviso de Licitação
2 – Portal Transparência
3 -Concurso Público
4 – Portal do Servidor (Contra-Cheque)
5 – Boletins Informativos
5.1 – CPI
     5.2 – Estimativa de Receita 2021
     5.3 – Iluminação Públicas
5.4 – MPRJ
             5.4.1 – TAC Legislativo
             5.4.2 – TAC Executivo

DIÁRIO OFICIAL

1 – Diário Oficial – DOE

TV CÂMARA

1 – TV Câmara

OUVIDORIA PÚBLICA

1 – Ouvidoria Pública

CODECON – Código de Defensa do Consumidor

1 – Codecon