Câmara Municipal de São Gonçalo – RJ

Palácio 22 de Setembro

O Poder Legislativo de São Gonçalo passou a funcionar, desde dezembro de 2016, em sua nova sede, no bairro do Zé Garoto. Depois de receber obras de reforma e adaptações, o antigo prédio do Fórum, uniu em um só lugar
todos os gabinetes dos vereadores e estrutura administrativa, abrigando também a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e o Centro Cultural George Savalla Gomes “Palhaço Carequinha”.

A mudança para o novo prédio, denominado de Palácio 22 de Setembro, gerou uma grande economia para o município. Pois o antigo local onde funcionava a Câmara, junto ao prédio da Prefeitura, não comportava toda a
estrutura da Casa Legislativa que se espalhava por diversos locais da cidade.

Agora a nova câmara, conta com amplo espaço para as sessões, atendimento à população, 27 gabinetes estando localizados no mesmo prédio, o que não acontecia antes, além dos departamentos administrativos, incluindo
acessibilidade e paisagismo.

Após 33 anos de espera, enfim os funcionários da Câmara dos Vereadores de São Gonçalo ganharam seu Plano de Cargos e Salários. O Projeto de Lei Complementar aprovado (28/2015) oferece medidas para criação, transformação, extinção de cargos de provimentos efetivo do quadro de servidores, dos cargos em comissão e da estruturação administrativa da Câmara.

O Projeto foi desenvolvido pela Comissão de Reforma Administrativa criada pela Câmara Municipal. O texto, passou por análise de diversos setores técnicos da Casa, visando a confiabilidade dos dados, credibilidade da proposta e afirmação do impacto financeiro, observando-se as regras da Constituição da República e Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Plano ainda se baseou, exclusivamente, em informações declaradas pela Câmara e comparadas aos municípios vizinhos, com o intuito de criar uma nova base salarial para provimento de concurso público, bem como a criação, transformação e extinção dos cargos e consolidar novos setores.

A Câmara de Vereadores de São Gonçalo retomou suas atividades, em fevereiro de 2017, na sede definitiva com uma série de novidades que trouxeram mais transparência ao Legislativo Municipal. O processo de informatização da Câmara dos Vereadores permite o acesso à produção dos parlamentares e às decisões administrativas.

O uso da tecnologia também ajuda a coibir um problema recorrente na Câmara: a repetição de propostas. Por não haver acesso fácil a propostas já elaboradas, algumas ideias acabavam sendo apresentadas por mais de
um parlamentar.