A Câmara Municipal destaca que a Prestação de Contas Anual de Gestão referente ao exercício de 2024 foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conforme decisão prolatada em 05 de outubro de 2026.
Cabe ressaltar, que as Contas dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 também foram aprovadas anteriormente.
As aprovações das Contas dos períodos mencionados reafirmam a importância da transparência, da responsabilidade na administração dos recursos públicos e do cumprimento das normas legais, contábeis e orçamentárias.
Esse resultado é fruto do trabalho técnico, responsável e comprometido dos setores envolvidos na gestão administrativa, financeira e orçamentária da Casa Legislativa, com destaque para a atuação do Controle Interno e da Contabilidade, cujas atividades de acompanhamento, fiscalização, orientação, conferência e organização das informações são fundamentais para assegurar a regularidade dos procedimentos e a confiabilidade das demonstrações contábeis, controle de gastos com despesas de pessoal, execução orçamentária e financeira.
A aprovação pelo TCE-RJ reforça a importância do trabalho integrado entre os setores administrativos e técnicos, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos controles, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do Poder Legislativo Municipal.





