A Câmara Municipal de São Gonçalo realizou, na tarde da última quinta-feira (25), Audiência Pública para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. A reunião, presidida pelo vereador Alexandre Gomes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, reuniu vereadores, secretários municipais, presidentes de autarquias, representantes da sociedade civil e servidores públicos, além de contar com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa Legislativa, garantindo ampla participação popular e transparência ao processo.
Durante a abertura dos trabalhos, foi destacado que a audiência pública representa uma importante etapa na construção do orçamento municipal, permitindo que a população acompanhe e participe da definição das prioridades e metas que nortearão a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício. Também foi reforçado que o processo atende aos princípios da gestão fiscal participativa previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e fortalece o controle social sobre as políticas públicas. As emendas ao projeto da LDO poderão ser apresentadas pelos parlamentares até o dia 29 de junho.
Representando o Poder Executivo, o secretário municipal de Fazenda, apresentou os principais fundamentos da proposta orçamentária, explicando a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, a previsão orçamentária para 2027 é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, com crescimento estimado de 1,66% em relação ao exercício anterior. O secretário ressaltou ainda que mais de 64% da receita do município é proveniente de transferências constitucionais da União e do Estado, evidenciando a importância de uma gestão fiscal responsável, pautada pelo equilíbrio das contas públicas e pelo planejamento técnico.
Na sequência, representantes das secretarias municipais e autarquias apresentaram suas metas e prioridades para 2027. As exposições contemplaram áreas como Esporte e Lazer, Fundação de Artes, Esporte e Lazer (FAESG), Meio Ambiente e Transportes, Ordem Pública, Saúde, Educação e SGPREV, entre outras. Entre os destaques estiveram a ampliação de programas esportivos e sociais, investimentos na infraestrutura das unidades de saúde e educação, fortalecimento da segurança pública, preservação ambiental, mobilidade urbana, modernização administrativa e continuidade de projetos voltados à inclusão social e à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população gonçalense.
A audiência também evidenciou a importância do planejamento integrado entre as secretarias para garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos. Os gestores reforçaram que as ações previstas para 2027 foram elaboradas com base em critérios técnicos, responsabilidade fiscal e nas demandas identificadas junto à população, sempre buscando ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas diversas áreas da administração municipal. Ao final das apresentações, os vereadores tiveram espaço para realizar questionamentos e observações, seguidos das manifestações dos representantes da sociedade civil presentes.
Encerrando a audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento agradeceu a presença de todos os participantes e destacou que a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para assegurar um planejamento eficiente e transparente da administração pública. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento da participação popular, da fiscalização dos recursos públicos e do diálogo permanente entre o Poder Legislativo, o Executivo e a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de São Gonçalo e para a melhoria da qualidade de vida da população.
