A Câmara Municipal de São Gonçalo/RJ é o órgão do Poder Legislativo do município. Ela é composta por vereadores eleitos pela população e tem como principal função legislar (criar leis) e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Prefeitura).
A composição da Câmara pode variar conforme o número de habitantes do município. Atualmente, a Câmara de São Gonçalo/RJ é formada por 27 vereadores, conforme estabelecido pela legislação.
Os vereadores têm como principais funções:
- Elaborar, discutir e votar leis municipais;
- Fiscalizar a atuação do prefeito e da administração pública;
- Aprovar o orçamento municipal;
- Representar os interesses da população.
Os vereadores são escolhidos por meio de eleições municipais diretas, realizadas a cada quatro anos. Todos os cidadãos maiores de 16 anos e em dia com a Justiça Eleitoral podem votar.
As sessões da Câmara são reuniões oficiais onde os vereadores discutem e votam propostas. Qualquer cidadão pode assistir às sessões, seja presencialmente, seja por meio das transmissões ao vivo pela TV Câmara SG. As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças e quartas, às 19hrs no Plenário Joaquim Lavoura.
Você pode acompanhar:
- Presencialmente, comparecendo ao plenário da Câmara nos dias de sessão;
- Pelo site oficial da Câmara, onde são disponibilizadas pautas, atas, leis aprovadas e outros documentos;
- Pelas redes sociais ou canais de transmissão, com links na página principal do site da Câmara.
Você pode entrar em contato com os vereadores por meio dos canais oficiais da Câmara:
- E-mail institucional: ouvidoria@cmsg.rj.gov.br
- Atendimento presencial, de toda segunda a sexta de 09:00 – 17:00
- Telefone – (21) 3857-9642
- Redes sociais;
- Ou ainda, protocolando um ofício ou requerimento diretamente na sede da Câmara.
A Câmara não interfere diretamente na execução das ações do Executivo, mas pode fiscalizar, solicitar informações, realizar audiências públicas e, se necessário, abrir comissões de investigação. Seu papel é de fiscalização e controle, garantindo a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.
Cidadãos podem apresentar sugestões por meio de indicações populares, abaixo-assinados ou durante audiências públicas promovidas pela Câmara. A proposta será analisada pelos vereadores, que poderão transformá-la em projeto de lei.
A sede da Câmara Municipal está localizada em: Rua Dr. Francisco Portela, nº 2814 – Zé Garoto, São Gonçalo, Rio de Janeiro – CEP 24435-000
