Os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo, votaram na sessão plenária de ontem (28), 5 vetos a projetos de leis. E, derrubaram um. As matérias apreciadas foram:
- Nº58/2019 – Processo Nº209/18 – Veta integralmente o PL Nº209/18, de autoria do vereador Jalmir Junior, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas de ambulâncias do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU e outras unidades móveis de urgência e emergência da Rede Municipal, bem como estabelece a criação de reserva técnica de macas nessas unidades da rede hospitalar, e dá outras providências. (Mantido o veto por 13 Sim e 11 Não).
- Nº62/2019 – Processo Nº808/2019 – Nº0033/2018 – Dispõe sobre a construção de creches nos condomínios, nos conjuntos habitacionais, do município que tenham mais de 100 (cem) unidades, e dá outras providências. (Derrubado por 19 Não e 4 Sim).
- Nº 60/2019 -Processo Nº763/19 – Nº281/2017- Veto integral ao Projeto de Lei, de autoria do Vereador Sandro Almeida que “Dispõe sobre o acesso de acompanhante necessário de pessoas com deficiência nos locais que específica e dá outras providências.(Mantido o veto por 16 Sim e 11 Não)
- Nº61/2019- Processo Nº765/2019 – Nº074/2018 – Veto integral ao Projeto de Lei Nº074/2018, de autoria do Vereador Natan que “Determina a rede pública de saúde publicar no site oficial da Prefeitura a lista de espera de vags para cirurgias eletivas e alta complexidade no âmbito do município de São Gonçalo e dá outras providências”. (Mantido o veto por 14 Sim e 10 Não)
- Nº 057/2019 – Processo Nº 363/2019 – Nº44/2018 – Veto integral a PL Nº44/2018, de autoria do vereador Jalmir Junior, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar do Idoso no âmbito do município de São Gonçalo, e dá outros providências” (Mantido o veto por 13 Sim e 11 Não)
- Vereadores presentes: Alexandre Gomes, Bruno Porto, Cacau, Dr. Armando Marins, Dr. Ricardo Peon, Eli da Rosabela, Getúlio Brito, Gilson do Cefen, Iza Deolinda, Jalmir Junior, Jorge Mariola, José Carlos Vicente, Julinho da Renascer, Lecinho, Lucas Muniz, Maciel, Misael Flordelis, Natan, Paulo Cesar, Professor Paulo, Salvador Soares, Samuca, Vinicius e Diney Marins.
