Os vereadores aprovaram 86 projetos de lei e dois projetos de resolução em segunda discussão, durante as sessões plenárias de terça e quarta-feira na Câmara Municipal de São Gonçalo.
Entre eles o de N° 0268/2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. De acordo com o vereador Jorge Mariola, autor da lei, fica definido também o seu funcionamento. “Essa lei é para dar representatividade para o movimento LGBT de São Gonçalo e define a composição, estrutura e funcionamento do Conselho”, explicou o vereador Jorge Mariola.
Outra projeto de lei aprovado foi o de Nº 0069/2019, que inclui no calendário turístico do município de São Gonçalo, o Centro Cultural George Savalla Gomes – Palhaço Carequinha para visitação. “Apresentamos esse projeto porque além do nosso prédio ser histórico, o Palácio 22 de Setembro, ser conhecido por ter sido o antigo Fórum. O Centro Cultural George Savalla Gomes – Palhaço Carequinha, tem um calendário de exposições, peças teatrais, palestras e eventos aberto a população”, disse o Presidente Diney Marins, autor do projeto.
Os projetos aprovados serão encaminhado ao prefeito José Luiz Nanci para sanção ou veto.
Abaixo alguns projetos aprovados:
PROJETO DE LEI: 0158/2019
PROCESSO N° 1853/2019
EMENTA: DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: JORGE MARIOLA.
PROJETO DE LEI: 0160/2019
PROCESSO N° 1855/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE LIXO, COM A DIVISÃO ADEQUADA ENTRE O LIXO ORGÂNICO E O LIXO SECO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
AUTOR: SALVADOR SOARES.
PROJETO DE LEI: 0148/2019
PROCESSO N° 1590/2019
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE RESÍDUOS DERIVADOS DE ÓLEO DE VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PAULO CESAR.
PROJETO DE LEI: 0180/2019
PROCESSO N° 2227/2019
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, O SISTEMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR LUCAS MUNIZ.
PROJETO DE LEI: 0196/2019
PROCESSO N° 2409/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE PET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EXPOR EM LOCAL VISÍVEL AOS CLIENTES , QUANDO SOLICITADO POR UMA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO, PELO MENOS 1 (UM) CARTAZ, FOLDER OU PANFLETO SOBRE A CAMPANHA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS.
AUTOR: VINICIUS.
PROJETO DE LEI: 0187/2019
PROCESSO N° 2287/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CALÇADA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: ELI DA ROSABELA.
PROJETO DE LEI: 0139/2019
PROCESSO N° 1488/2019
EMENTA: INSTITUI O MÊS ´´JUNHO VERMELHO“, DEDICADO A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PROFESSOR PAULO.
PROJETO DE LEI: 0116/2019
PROCESSO N° 1123/2019
EMENTA: DETERMINA NAS ÁREAS DE PRÁTICA DE ESPORTES DOS CENTROS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM ATLETA AMADORES A REALIZAR ALONGAMENTOS MUSCULARES DE FORMA ADEQUADA À PRÁTICA DE SEUS ESPORTES.
AUTOR: BRUNO PORTO.
PROJETO DE LEI: 0081/2019
PROCESSO N° 0623/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: GILSON DO CEFEN.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ´´TÍTULO LEGISLATIVO SANTA DULCE DOS POBRES“.
PROJETO DE LEI N° 0354/2018
PROCESSO: 3109/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
AUTOR: PAULO CESAR.
PROJETO DE LEI N° 0192/2018
PROCESSO: 1419/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM BASE NA LEI NACIONAL N° 12.244/2010.
AUTOR: PROFESSOR PAULO.
PROJETO DE LEI N° 0327/2018
PROCESSO: 2897/2018
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
AUTOR: VINICIUS.
PROJETO DE LEI N° 0383/2017
PROCESSO: 2488/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIXO ALCÂNTARA, ENTRE OS BAIRROS DO MUTONDO E ALCÂNTARA.
AUTOR: MACIEL.
PROJETO DE LEI N° 0179/2018
PROCESSO: 1314/2018
EMENTA: INSTITUI A INCLUSÃO DA MATÉRIA ´´EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO“ NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: JALMIR JR.
PROJETO DE LEI N° 0165/2019
PROCESSO: 1860/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: LUCAS MUNIZ.
PROJETO DE LEI N° 0018/2019
PROCESSO: 0050/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: ALEXANDRE GOMES.
PROJETO DE LEI N° 0382/2018
PROCESSO: 3400/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A: ´´ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA“ COM DENTIFRÍCIO FLUORETADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: CACAU.
PROJETO DE LEI N° 0111/2018
PROCESSO: 0753/2018
EMENTA: OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR TATUADORES PARA REALIZAREM TATUAGENS QUE POSSIBILITEM A CORREÇÃO DE LESÃO EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: EDUARDO GORDO.
PROJETO DE LEI N° 0115/2018
PROCESSO: 0757/2018
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO GONÇALO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: ARMANDO MARINS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0056/2019
PROCESSO: 3697/2019
EMENTA: APRESENTO APRECIAÇÃO DO DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO O RESPECTIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GONÇALENSE AO EMPRESÁRIO REGINALDO JOAQUIM DE LIMA.
AUTOR: GETÚLIO BRITO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0057/2019
PROCESSO: 3773/2019
EMENTA: APRESENTO APRECIAÇÃO DO DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO O RESPECTIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDE A MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEPUTADA FEDERAL SRª FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL, O TÍTULO DE CIDADÃ GONÇALENSE.
AUTOR: LECINHO.
