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Vereadores aprovam seis projetos de lei

17 de setembro de 2020
em Notícias
0

Vereadores de São Gonçalo votaram, nesta quarta-feira (16), seis projetos de lei em mais uma sessão plenária. O primeiro deles – 0247/2019, do parlamentar Lecinho Breda (MDB), proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de cerol, linha chilena e qualquer produto cortante na soltura de cafifas na cidade. O PL foi aprovado por unanimidade por 18 votos.

“Esse projeto beneficia, principalmente, crianças e motoqueiros. Soltar pipa é legal, mas vamos nos divertir sem o uso de cerol e da linha chilena, que é altamente perigosa e já matou crianças e motoqueiros. O projeto está completo e com multas diretas no CPF do infrator”, explicou Lecinho.

O PL 238/2018, do vereador Paulo César (Podemos), cria vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista em São Gonçalo.  Para as pessoas com deficiência física que têm apenas uma perna, o projeto 216/2020 obriga lojas de calçados a venderem apenas um pé do calçado e cobrar a metade do preço do par. O projeto é de Eduardo Gordo (DEM). Os dois projetos foram aprovados com 18 votos.

Pensando na saúde mental das crianças das escolas municipais, o presidente da Casa, Diney Marins (Cidadania), colocou em votação o seu PL 144/2019, que institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino da cidade. O PL também foi aprovado por 20 votos.

Por último, o PL 218/2020, também de Eduardo Gordo, que denomina o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Gonçalo com o nome do médico Antônio Marcos Allan Pinto, o Dr. Allan. O projeto também foi aprovado com 20 votos.

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