Na sessão plenária realizada na tarde de quarta-feira (14), a Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, em caráter de urgência, por 21 votos, a Mensagem nº 010/2021, encaminhada pelo Poder Executivo.
Na Mensagem, o prefeito solicita ao Poder Legislativo a autorização para desafetar um imóvel patrimonial público localizado na Rua São Jorge, no bairro Porto Velho. Neste local, ao longo de anos funcionavam empresas do setor de comestíveis, que geravam emprego e renda para os munícipes, mas atualmente, não atende a nenhuma finalidade de interesse público. Além disso, a inatividade do imóvel gera uma despesa financeira desnecessária aos cofres públicos no que tange a manutenção e conservação.
“A proposta de desafetação, tem como objetivo viabilizar a concessão dessas áreas, fomentando o desenvolvimento da região e possibilitando ao referido imóvel um uso mais adequado e produtivo. A verba pública que deixará de ser usada na manutenção e conservação deste patrimônio municipal, bem como os recursos arrecadados por meio de tributos, serão aplicados em investimentos que atendam de maneira mais efetiva e eficaz aos interesses da população”, justifica o prefeito.
De acordo com o vereador Lecinho Bredas (MDB), presidente da Câmara Municipal, a crise sanitária devastou a economia local e aumentou de maneira substancial o desemprego na cidade. Segundo ele, a desafetação desse patrimônio municipal no bairro Porto Velho, vai gerar receita para os cofres públicos, e emprego e renda para população.
“A aprovação das mensagem é altamente positiva para o município, pois a desafetação do referido imóvel viabilizará que a empresa ASSAÍ ATACADISTA instale uma de suas unidades no local. Trata-se de uma das maiores redes de atacado de autosserviço deste país, com foco no atendimento a clientes de micro e pequenas empresas. Sua instalação nesse imóvel, gerará aproximadamente de 400 empregos diretos e indiretos, e aumentará a arrecadação municipal neste difícil momento social e econômico que nossos munícipes atravessam. Por tais motivos, conclamo a todos os meus pares votarem pela aprovação dessa mensagem, cujo teor, é de total interesse público”, solicitou o presidente.
Os vereadores Romário Régis (PC do B) e o Professor Josemar (PSOL), que tendiam questionar o caráter de urgência da mensagem governamental, mudaram de posicionamento após ouvirem os esclarecimentos e as ponderações do presidente Lecinho referentes aos benefícios sociais e econômicos que a desafetação do imóvel irá propiciar ao município. Ao fazer uso da palavra, Romário Régis, que integra o bloco de oposição, elogiou a iniciativa politicamente correta do presidente Lecinho e justificou seu voto favorável à mensagem do governo.
“Queria deixar bem claro, senhor presidente, que não estamos aqui para atrapalhar a condução da política na cidade, porém, entendemos que maneiras e práticas como as que o senhor teve conosco hoje, precisa acontecer mais vezes, e isso não tem acontecido. Espero que essa iniciativa de diálogo se repita também em outras pautas e em outros momentos, porque o diálogo nem sempre tem sido feito por parte do governo. A presidência desta casa tem feito essa interlocução e parabenizo vossa excelência por isso. Parabéns, e vamos caminhar juntos em busca de novos empregos na nossa cidade”, esclareceu Romário.
Parabéns, Romário!
Uma boa iniciativa não pode ser barrada por oposição política. Todos dentro de suas divergências, devem lutar pelo desenvolvimento do município e melhoria de qualidade de vida da população.