Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato a prefeito, Capitão Nelson, que é oficial de carreira da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, assegurou que a Segurança Pública seria uma das prioridade de sua administração. Para que não pairassem dúvidas quanto a esse compromisso público, ele documentou suas ideias no Plano de Governo e registrou no Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, na condição de prefeito, disposto a honrar esse compromisso com a população, ele está recorrendo ao Poder Legislativo Municipal em busca de amparo legal para adoção de medidas urgentes e está obtendo respostas satisfatórias da maioria dos vereadores. Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), por 22 x 3 votos, a Câmara aprovou a Mensagem nº 008/2021, de sua autoria, propondo a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e do Conselho Municipal de Segurança Pública.
De acordo com o prefeito, a proposta tem como objetivo dar maior suporte financeiro a programas voltados para a segurança pública. Os recursos arrecadados pelo fundo, que poderão vir da União, de entidades públicas e da iniciativa privada, deverão contribuir de maneira efetiva para ações preventivas de combate à criminalidade, hoje, limitadas aos orçamentos municipal e estadual.
“Este fundo permitirá que o município faça a captação direta de recursos junto ao governo federal por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para aquisição de equipamentos, capacitação e desenvolvimento de projetos da Guarda Municipal. Todos os recursos arrecadados serão acompanhados pelo Conselho Municipal de Segurança Pública”, esclareceu o prefeito.
Os vereadores Professor Josemar (PSOL) e Romário Régis (PC do B), dois dos três parlamentares que votaram contra a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, usaram a tribuna para justificar seus respectivos posicionamentos. Romário reclamou da pressa do Poder Legislativo em colocar a mensagem na pauta de votação, sem antes de ouvir a população e debater com amplitude e exaustão, um tema de tamanha relevância social.
“O Conselho Municipal de Segurança Pública deveria ter paridade entre o Poder Executivo e a sociedade civil. Este conselho, a exemplo de outros já existentes, tende a ser composto por pessoas majoritariamente indicadas pelo governo, fato que inviabiliza a capacidade de diálogo, a independência e a liberdade de atuação dos integrantes”, disse o parlamentar.
Por sua vez, o Professor Josemar chamou a atenção dos colegas para preservação dos princípios democráticos que, segundo ele, estão faltando no parlamento municipal.
“O princípio básico da democracia é o diálogo, e o que alicerça o relacionamento entre parlamentares numa casa legislativa é a sensatez. Infelizmente está faltando debate nessa votação sobre a criação de um conselho municipal, tema que é de total interesse público. A questão da segurança pública é muito séria e deveria ser tratada com mais responsabilidade por esta casa. Mais uma vez, prevaleceu a vontade do prefeito. Esta casa está seguindo por um caminho preocupante e perigoso”, verbalizou Josemar.
Contrapondo-se ao colega, o presidente da Câmara, Lecinho Breda (MDB), salientou que a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo chegou ao Poder Legislativo em março deste ano e passou por três comissões permanentes: Justiça e Redação; Segurança Pública; e Orçamento e Finanças.
“Essa casa tem dado exemplos recorrentes de democracia. O que não tem faltado aqui é respeito à liberdade de pensamento e zelo pelo rito regimental. Essa mensagem do governo foi tecnicamente apreciada e aprovada por todas as comissões pertinentes. Então não procede qualquer reclamação nesse sentido. Não tenho dúvidas de que tanto os vereadores governistas quanto os de oposição, querem o melhor para São Gonçalo. Todavia, somente unidos alcançaremos os avanços desejados e obteremos vitórias nessa luta de combate ao crime em nossa cidade”, afirmou o vereador Lecinho Breda (MDB), presidente da Câmara Municipal.
