Na sessão plenária de ontem (31), os vereadores aprovaram 58 projetos de leis. Dos 27 vereadores compareceram 18.
Projetos de lei:
N° 0018/2019 – Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar e dá outras providências, autoria do vereador Alexandre Gomes.
N° 0025/2019 – Institui no âmbito do município de São Gonçalo, o prêmio de incentivo ao jovem autor e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Gomes.
N° 0030/2019 – Autoriza o poder público municipal criar o programa ´´mais educação“ objetivando a oferta de educação em tempo integral e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Gomes.
N° 0090/2019 – Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas em casas de shows ou similares em funcionamento do município, de autoria do vereador Alexandre Gomes.
N° 0221/2017 – Dispõe sobre o direito de preferência e/ou transferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e escolas municipais de São Gonçalo, autoria do vereador Bruno Porto.
N° 0062/2019 – Dispõe sobre a suspensão das aulas nas unidades escolares da rede municipal de educação durante situações de conflito em regiões que gerem riscos na integridade de alunos, professores e funcionários, autoria do vereador Alexandre Gomes.
N° 0168/2018 – Estabelece que alunos das escolas e creches da rede municipal de ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional, psicológico especializado, gratuito e obrigatório, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0170/2018 – Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no Município de São Gonçalo, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0181/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a relação de medicamentos genéricos aprovados pelo Ministério de Saúde nos postos de saúde, hospitais, farmácias e outros estabelecimentos que comercializam ou distribuem remédios no Município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0179/2018 – Dispõe sobre a institui à inclusão da matéria ´´educação para o trânsito“ na grade curricular das unidades de ensino fundamental de rede pública municipal e dá outras providências, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0184/2018 – Dispõe sobre tornar obrigatório o teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede pública municipal de saúde, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0200/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do álcool, e das drogas em todas as escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de São Gonçalo, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0340/2018 – Dispõe Prevenção ao suicídio a partir da instituição do mês de setembro amarelo, objetivando a implantação de projetos campanhas e ações públicas destinadas a identificação de pessoas passíveis do cometimento do suicídio, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0046/2019 – institui o programa municipal adote uma escola e dá outras providências, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0044/2019 – Dispõe sobre estabelecer o ensino obrigatório da língua brasileira de sinais desde a educação infantil até o ensino fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino e acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0042/2019 Dispõe sobre ações sócio educativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0112/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas na área de artes cênicas em todas as escolas públicas municipais para a criação de grupos teatrais escolares, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0147/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade em priorizar o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do município de São Gonçalo, autoria do vereador Eduardo Gordo.
N° 0113/2019 – Dispõe sobre a criação do ´´Dia da troca de livros“ nas escolas públicas do Município de São Gonçalo, autoria do vereador Jalmir Junior.
N° 0111/2018 – Obriga o poder público municipal a contratar tatuadores para realizarem tatuagens que possibilitem a correção de lesão em mulheres vítimas de violência física, e dá outras providências, de autoria do vereador Eduardo Gordo.
N° 0174/2019 – Dispõe sobre denominação de via pública, autoria do Jorge Mariola.
N° 0175/2019 – Dispõe sobre denominação de via pública, autoria do vereador Jorge mariola.
N° 0080/2018 – Torna obrigatório a afixação de cartaz contendo aviso sobre riscos do consumo de carambola para os doentes renais crônicos do Município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Jorge Mariola.
N° 0302/2018 – Institui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo o dia de Santa Bárbara que será realizado no 2° (segundo) domingo do mês de dezembro de cada ano. Dá outras providências, autoria do vereador Jorge Mariola.
N° 0382/2018 – Dispõe sobre a ´´Escovação Dental Diária“ com dentifrício fluoretado no Município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Cacau.
N° 0018/2018 – Autoriza a destinação de recursos provenientes dos leilões de veículos de apreendidos para a área de saúde da cidade de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Armando Marins.
N° 0043/2018 – Veda a colocação do ´´símbolo internacional de acesso“ em locais que não atendem as normas de acessibilidade, autoria do vereador Armando Marins.
N° 0059/2018 – Dispõe sobre a instituição da semana municipal da juventude e dá outras providências, autoria do vereador Armando Marins.
N° 0115/2018 – Institui no calendário oficial da cidade de São Gonçalo, o dia municipal de combate ao preconceito e a intolerância religiosa e dá outras providências, autoria do vereador Armando Marins.
N° 0141/2018 – Dispõe sobre a afixação, nas unidades públicas municipais e privadas, de informações sobre os direitos básicos dos portadores de HIV, autoria do vereador Armando Marins.
N° 0280/2018 – Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre a crença religiosa, vida pessoal ou qualquer questão de foro íntimo, autoria do vereador Armando Marins.
N° 0078/2019 – Dispõe sobre a permissão para visitação a pacientes, de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (SUS), autoria do vereador Gilson do Cefen.
N° 0132/2018 – Cria espaço paredão no município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Gilson do Cefen.
N° 0268/2017 – Institui a Semana Nacional do Legislativo Gonçalense na escola, autoria do vereador Gilson do Cefen.
N° 0380/2017 – Dispõe a instalação e conservação de banheiros públicos e bebedouros nos terminais rodoviários e pontos finais de ônibus no Município de São Gonçalo, autoria do vereador Gilson do Cefen.
N° 0191/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando sobre a lei estadual n° 7041/2015, autoria do vereador Lucas Muniz.
N° 0165/2019 – Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas de São Gonçalo, autoria do vereador Lucas Muniz.
N° 0199/2017 – Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e da outras providências, autoria do vereador Maciel.
N° 0107/2018 – Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação ultra-violeta (UV) aos trabalhadores do setor público de São Gonçalo que desempenham função ao ar livre, autoria do vereador Maciel.
N° 0383/2017 – Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e cultural do baixo Alcântara, entre os bairros Mutondo e Alcântara, autoria do vereador Maciel.
N° 0135/2018 – As maternidades e os estabelecimentos públicos de saúde da rede municipal ou particular, permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, autoria do vereador Maciel.
N° 0342/2018 – Dispõe que estabelecimentos comerciais no âmbito do município de São Gonçalo ficam autorizadas a instalarem máquinas de recarda de bilhete único e riocard, autoria do vereador Maciel.
N° 0136/2019 – Dispõe sobre a inclusão do evento ´´Arraiá Boas Novas“ no calendário de eventos do município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Misael.
N° 0239/2018 – Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Pedagógica como atividade extracurricular das escolas Municipais de ensino fundamental no município de São Gonçalo, autoria do vereador Paulo Cesar.
N° 0250/2018 – Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do Município de São Gonçalo em manter em suas dependências ou fora delas postos de coletas para o devido descarte de medicamentos, autoria do vereador Paulo Cesar.
N° 0251/2018 – Cria o ´´Programa Artistas do Bairro“ que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, autoria do vereador Paulo Cesar.
N° 0254/2018 – Autoriza o poder executivo, o plantio de árvores frutíferas no município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Cesar.
N° 0354/2018 – Dispõe sobre a prática de equoterapia no município de São Gonçalo.
N° 0303/2017 – Dispõe sobre a criação e promoção da semana de conscientização e combate à diabetes mellitus, autoria do vereador Professor Paulo.
N° 0192/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas municipais e privadas de ensino, autoria do vereador Professor Paulo.
N° 0327/2018 – Institui a semana Municipal de ações voltadas à lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas, autoria do vereador Vinicius.
N° 0324/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas particulares e da rede pública do município de São Gonçalo e dá outras providências, aceitarem matrículas de alunos portadores de diabetes, contendo em sua instituição um kit medidor de glicose, a insulina juntamente com a caneta aplicadora, autoria do vereador Vinicius.
N° 0336/2018 – Autoriza a criação da casa do diabético, sendo um centro de atendimento diversificado, oferecendo remédios, cursos, palestras, campanhas e suporte a famílias e portadores de diabetes do município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Vinicius.
N° 0371/2018 – Institui no calendário oficial do município de São Gonçalo a semana laranja, de conscientização e apoio ao portador de Esclerose Múltipla, autoria do vereador Vinicius.
N° 0372/2018 – Institui no calendário oficial do município de São Gonçalo o mês ´´Abril Marrom“, dedicado às ações de prevenção e combate às ações de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, autoria do vereador Vinicius.
N° 0257/2017 – Estabelece sobre a política de prevenção e combate as amputações em pacientes diabéticos no município de São Gonçalo e dá outras providências, autoria do vereador Natan.
N° 0150/2019 – Dispõe sobre a implantação do polo gastronômico, cultural e de lazer da rua da caminhada, e dá outras providências, autoria do vereador Lucas Muniz.
N° 0366/2017 – Dispõe sobre a criação do dia da Umbanda no calendário oficial da cidade de São Gonçalo, autoria do vereador Lucas Muniz.
– Votação de Título:
N° 0020/2019 – Título Legislativo Medalha Joaquim Lavoura, ao senhor Marcelo Cordeiro Bertolucci, autoria do vereador Lucas Muniz.
