Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (10), os vereadores apreciaram oito vetos do prefeito José Luiz Nanci (Cidadania). Seis deles foram mantidos e dois derrubados. O veto mais discutido, de número 0153/2020 e com votação acirrada, foi ao projeto de lei 089/2020, de autoria do vereador Lucas Muniz (PP), que trata da suspensão dos descontos de empréstimos nos vencimentos dos servidores municipais. Neste caso, o veto foi mantido por 11 votos contra 10.
“Todo PL que fala de matéria financeira já nasce morto. Não é que o prefeito queira vetar, mas a prefeitura não tem como pagar. Além disso, o projeto é inconstitucional. Estamos falando de responsabilidade. Não se pode adiar pagamento sem pagar as custas ao banco”, explicou o vereador Lecinho (MDB), que votou pela manutenção do veto.
Já Alexandre Gomes (Partido Verde) defendeu o PL de Lucas. “É um momento atípico. Cabe ao prefeito chamar os bancos e renegociar as dívidas sem juros, multas e sem que o funcionário tenha o nome colocado nos sistemas de proteção ao crédito. A responsabilidade do pagamento é do servidor e não da prefeitura. Por isso, não é inconstitucional”, disse Alexandre, que votou pela derrubada do veto.
O último voto foi do presidente da Casa, Diney Marins (Cidadania), que avaliou o projeto como inconstitucional. “Não vejo dispositivo legal e não me sinto à vontade para votar a favor da derrubada do veto. Já havia feito pesquisa e voto pelo que aprendi nos cinco anos de minha faculdade de Direito. Eu, particularmente, entendo que é inconstitucional”.
Vetos derrubados – Projeto de lei 073/2020, de autoria de Gilson do Cefen (Pros), que obriga as empresas de São Gonçalo fornecerem máscaras e álcool em gel 70% a todos os funcionários durante o turno de trabalho. O veto 151/2020 foi derrubado por unanimidade dos 20 vereadores presentes.
Projeto de lei 074/2020, de autoria de Gilson do Cefen, que obriga os transportes públicos de São Gonçalo a terem dispenser de álcool em gel na entrada e saída dos veículos para o uso dos passageiros. Também obriga a empresa higienizar todos os veículos a cada viagem completada. O veto 152/2020 foi derrubado com 12 votos contra 6.
Vetos mantidos – Projeto de Lei 199/2019, de autoria do Dr. Armando Marins (PSC), que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos instituídos pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual e ofendidas por tentativa de crime de feminicídio em São Gonçalo. O veto 146/2020 teve 15 votos a favor e 4 contra.
Projeto de lei 179/2018, de autoria de Jalmir Júnior (PRTB), que dispõe sobre a inclusão da matéria Educação para o Trânsito na grade curricular das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal. O veto 149/2020 teve 11 votos a favor e 8 contra.
Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Professor Paulo (PC do B), que garante a aquisição de livros e materiais escolares em formato acessível a pessoas com deficiência. O veto 148/2020 teve 12 votos a favor e 8 contra.
Projeto de lei 224/2019, de autoria do Professor Paulo, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos que disponham sobre matérias trabalhistas relacionadas aos servidores públicos municipais. O veto 147/2020 teve 14 votos a favor e 6 contra.
Projeto de Lei 071/2020, de autoria de Gilson do Cefen, que institui o programa Cheque Cidadão no valor de R$300 pelo período de três meses para famílias que recebem até dois salários mínimos em São Gonçalo. O veto 150/2020 teve 12 votos a favor e 7 contra.
Eutrabalho por conta própria e minha mãe é pensionista e paga, aluguel, esse benefício de R$300,00 reais, deveria ser para todos os trabalhadores.