O vereador de São Gonçalo, Dr. Armando Marins (PSDB), teve três leis de sua autoria sancionadas pelo prefeito José Luiz Nanci na primeira quinzena de agosto. A partir de agora as instituições financeira e estabelecimentos comerciais são obrigados a divulgar através de fixação de placas, o desconto que o consumidor tem na antecipação do pagamento de dívidas. A lei é válida em todo o município e tem o objetivo de garantir que o consumidor saiba que pode pagar menos, caso liquide a dívida antes da data estabelecida.
A outra lei beneficia diretamente quem vai ser mãe, pois obriga o município a oferecer, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento da depressão pós-parto. De acordo com a lei terão direito ao tratamento, mulheres que foram atendidas no âmbito do Município de São Gonçalo, tendo ocorrido o parto em unidade pública ou privada de saúde, inclusive em unidade mantida por entidade filantrópica que recebe verbas do Poder Público.
A fim de esclarecer à população sobre as complicações clínicas causadas pelo consumo indiscriminado de medicamentos para emagrecer, o vereador propôs e teve aprovada a lei que institui a campanha educativa sobre o consumo de medicamentos que induzem a anorexia. A prefeitura fará eventos, além de ampla divulgação nos meios de comunicação sobre o perigo desses medicamentos.
O vereador Armando Marins garante que as leis propostas por ele são baseadas nas demandas da população: “eu converso com muita gente e ouço diariamente a reclamação do povo, por isso procuro criar leis que facilitem a vida das pessoas e assegurem a elas uma condição melhor de vida em nossa cidade e é esse resultado que eu espero com estas leis que acabam de ser sancionadas”, afirmou Marins.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO VEREADOR ARMANDO MARINS- MÔNICA MARINS
