A Câmara Municipal encerrou hoje (30), a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para 2018. Vereadores, secretários municipais e órgãos, entidades, sindicatos e a população em geral realizaram na tarde desta terça-feira, no Plenário do Poder Legislativo, mais uma rodada de discussões cujo tema principal foi encontrar soluções para trabalhar com o baixo orçamento da cidade para o próximo ano e também a questão dos salários dos servidores e gratificações.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Capitão Nelson, questionou pelo segundo ano consecutivo a presidente do IPASG, Marcelle Cipriani, sobre a defasagem dos salários dos servidores. “Recebo muitas reclamações de servidores que trabalharam a vida toda servindo ao município e quando se aposentam o salário é inferior ao que recebiam na ativa. E, muitos deixam de se aposentar por isso, também”, disse. Em resposta, a secretária disse que a Lei nº 028 é considerada inconstitucional. Ainda de acordo com o presidente ficou definida uma reunião para debater esse tema e solucioná-lo.
Já o vice- presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Lecinho, indagou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Evanildo Barreto, sobre a implantação de empresas na cidade. “Acredito que devemos trazer empresas para a cidade para gerar empregos e como o senhor disse, as pequenas empresas geram mais empregos, do que as grandes. Duas grandes empresas já saíram da cidade, o que fazer para isso não acontecer?”, perguntou o vice-presidente. Em resposta, o secretário, disse que as pequenas empresas geram mais empregos que as grandes, e que o que atrai empresas é conseguir uma licença rápida e uma cidade bem estruturada.
A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 1.360.364.013,00 (Um bilhão, trezentos e sessenta milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e treze reais). Pela proposta do Poder Executivo, o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público ficaria com os seguintes montantes: Câmara Municipal com R$ 23.447.832: secretaria de Administração R$ 168.713.485; Segurança Pública com R$ 599.700; Assistência Social R$ 37.034. 635; Previdência Social R$ 147.796.729; Saúde e Defesa Civil R$ 345.581.600; Trabalho com R$ 239.600, Educação R$ 268.998.873; Cultura R$ 1.159.000; Urbanismo R$ 197.569.400; habitação R$ 12.750; Saneamento R$200.000, Gestão Ambiental R$ 24.887.864; Ciência e tecnologia com R$ 25.000; Agricultura R$ 9.400; Comércio e Serviços R$ 200.350; Transportes R$ 5.045.450; Desporto e Lazer R$ 3.205.545; Encargos Especiais R$ 121.586.750 e Reserva de Contingência R$ 14.050.050, totalizando R$ 1.360.364.013.
Participaram da audiência: a Presidente do IPASG, Marcelle Cipriani, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Agricultura, Pesca e Trabalho, Evanildo Barreto, o Secretário de Fazenda, Eduardo Combat, da representante da Secretaria de Saúde, Pollyana Sally Gomes, do Subprocurador, Dr. Paulo Roberto Homem de Castro, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marta Maia Souza, do Secretário de Segurança, Felipe Brito. E dos vereadores: Lecinho, Getúlio Brito e Salvador Soares.
