Com o objetivo de organizar o serviço de estacionamento nas principais ruas e avenidas do perímetro urbano de São Gonçalo e permitir maior fluidez de veículos nessas localidades, o prefeito Capitão Nelson (PL) encaminhou nesta quarta-feira (18), à Câmara Municipal, a Mensagem nº 023/2021, propondo a implantação do Estacionamento Rotativo Remunerado.
A proposta visa aprimorar a prestação de um serviço público que é de fundamental importância para o ordenamento no trânsito da cidade que, em consequência, resultará no bem-estar da população. Ao promover o aumento de vagas para estacionamento, a administração municipal melhorará a acessibilidade das pessoas aos comércios locais, fortalecendo, assim, a estrutura econômica do município. A mensagem aprovada em plenário com 20 votos a favor e 3 abstenções. Com essa chancela legislativa, o Poder Executivo fica autorizado a promover cobrança monetária pelo estacionamento nas vias públicas em que o sistema rotativo estiver prevalecendo. Nesses locais haverá placas informativas para que as vagas disponíveis sejam identificadas com facilidade pelos usuários.
O serviço de estacionamento rotativo, que ainda terá valor definido pelo Órgão Executivo de Trânsito, funcionará de segunda-feira a sábado, das 7h às 20h, exceto aos domingos e feriados. Em períodos e horários diferentes, a possibilidade de uso será avaliada pelas autoridades que controlam o sistema de trânsito na cidade, observando-se a peculiaridade de cada via. As normas e dispositivos legais para o uso dessas vagas serão rigorosamente fiscalizadas pelo órgão público gestor e aqueles que desrespeitá-los estarão sujeitos à multa por infração de trânsito e seus veículos poderão ser removidos para o depósito público.
Durante a discussão da mensagem, os vereadores, em maioria, elogiaram a iniciativa do prefeito.
“Além de saudar o prefeito pela pertinente mensagem, sinto-me aliviado também, pois vislumbro nessa feliz iniciativa de ordenar o estacionamento nas vias públicas da cidade, o fim da indústria das multas e das controversas remoções de veículos estacionados em logradouros públicos. Na Avenida Kennedy, por exemplo, ao longo do trecho entre o Clube Tamoio e o Clube Mauá, existe um espaço junto à antiga linha do trem, que os motoristas que precisam estacionar para ir ao comércio naquela localidade, são abordados por flanelinhas clandestinos, que cobram, ilegalmente, um valor para permitir que eles parem o carro ali. Essa cobrança ilegal ocorre todos os dias, há muito tempo, todo mundo vê e ninguém faz nada para coibi-la. Mas por outro lado, se esse mesmo motorista se recusar pagar esse flanelinha, e estacionar seu automóvel numa via próxima, ele é multado. Mesmo que a rua onde ele parou seu carro não atrapalhe, em nada, a fluidez do trânsito, ele será multado pela Guarda Municipal e seu carro será rebocado e removido para depósito público. Enfim, qual o critério usado para punir um motorista infrator e condescender com a cobrança ilegal feita por flanelinhas clandestinos que usam o logradouro público para enriquecer explorando criminosamente a população? Portanto, parabenizo mais uma vez essa iniciativa do prefeito Nelson, pois vejo que, finalmente, essa incoerência será revista e esse grave erro será corrigido”, disse o vereador Jorge Mariola (PODEMOS).
Ao fazer uso da palavra, o vereador Professor Josemar (PSOL), um dos três parlamentares que se abstiveram da votação, reconheceu a necessidade de um ordenamento técnico para o estacionamento de veículos nas vias públicas do município, porém, discordou pontualmente do projeto, sobretudo, no que diz respeito aos critérios que serão adotados para seleção dos logradouros onde serão implantados os estacionamentos rotativos.
“A mensagem tem um caráter técnico bastante avançado, gera alguma possibilidade de emprego, mas também gera desdobramentos que exigem um debate mais amplo e profundo. É uma prerrogativa do Poder Executivo encaminhar a mensagem, é uma prerrogativa do Poder Legislativo colocá-la em votação, mas esta casa legislativa antes de colocá-la na pauta de votação, deveria convidar a sociedade para debatê-la. E isso, mais uma vez, não aconteceu. Repito: o mérito da proposta é relevante, mas a exclusão da sociedade nessa discussão me desconforta e me preocupa”, verbalizou na tribuna, o Professor Josemar.
