Embora tenha uma população majoritariamente negra, o Brasil, paradoxalmente, figura entre os países que mais protagonizam casos de racismo no mundo. Com o intuito de reverter esse quadro no âmbito municipal e conclamar a população para uma profunda reflexão sobre o assunto, a Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 0265/2021, cuja proposta é incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data anual de 20 de novembro para promoção da Marcha da Consciência Negra.
De autoria do vereador Alexandre Gomes (PV), o projeto de lei, cuja coautoria foi franqueada para todos os parlamentares da Casa, entrará em segunda votação em breve data e, posteriormente, será encaminhado ao Poder Executivo para que se proceda a sanção ou o veto.
“Considero esse projeto de total interesse público e social, pois vislumbro na inclusão da Marcha da Consciência Negra no Calendário Oficial da nossa cidade, um mecanismo de integração e mobilização da nossa sociedade em torno de um tema que não pode ser minimizado. Racismo no Brasil é uma realidade que não pode ser mascarada. O preconceito e a discriminação que até hoje é explícita ou veladamente praticada de norte a sul do país por uma expressiva parcela da sociedade, são efeitos colaterais de 300 anos de injustiça e desigualdade. A Lei Áurea libertou os negros das correntes, livrou-lhes dos açoites nas senzalas, aboliu a escravidão, mas não foi capaz de desenraizar o sentimento colonialista, racista e repugnante, que que até hoje é cultivado, consciente e inconscientemente pela nossa sociedade, de norte a sul deste país. O racismo no Brasil é estrutural e reconheço que a solução para acabar com ele é complexa e dependerá de uma longa caminhada. Mas entendo também que toda longa caminhada inicia-se com um primeiro passo. Considero que para começar um longo processo de reversão desse quadro, é providencial que em cada um dos 5.570 municípios do Brasil, haja uma mobilização local, externando o repúdio daquela sociedade ao racismo. Aqui em São Gonçalo, assim como temos a Marcha Para Jesus e a Marcha da Família, é imperioso colocarmos no Calendário Oficial, a Marcha da Consciência Negra. O Governo do Capitão Nelson é muito sensível ao problema, está engajado à causa e não medirá esforços para apoiar iniciativas que visem o esclarecimento popular sobre a importância dos negros na história deste país”, discorreu o vereador Alexandre Gomes, líder do governo no parlamento municipal.
O vereador Professor Josemar (PSOL), que é negro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, parabenizou o colega pela feliz iniciativa e reforçou a necessidade de se promover mobilizações populares de combate ao racismo, bem como, campanhas permanentes de esclarecimentos e informações à sociedade sobre os danos irreparáveis que o preconceito e a discriminação racial provocam no ser humano.
“O dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. Isto porque no ano de 1695, nesta mesma data, Zumbi dos Palmares, uma das maiores lideranças negras do Reino de Palmares, foi assassinado numa emboscada. De lá para cá muita coisa mudou, fruto da resiliência de aguerridos negros e negras que lutaram e ainda lutam contra o racismo que ainda é presente no nosso país. A discussão sobre esse tema no país tem que avançar e a Marcha da Consciência Negra, proposta pelo colega Alexandre Gomes, é mais um movimento que a gente tem que apoiar, consolidar e construir. Estou convicto que essa Casa Legislativa será um exemplo positivo na aprovação desse projeto, assim como aprovou projeto de nossa autoria, transformando a data de 18 de maio, como Dia de Luta Contra o Genocídio da Juventude Negra, que memoriza o trágico, covarde e cruel assassinato do jovem João Pedro, um estudante negro, de apenas 17 anos, abatido por disparos de fuzil quando brincava com seus amigos, dentro de casa, no Complexo do Salgueiro. Racismo é crime, independentemente do autor. Quando praticado por agentes do Estado e exala ranço institucional, precisa ser combatido com maior austeridade e rigor da lei.”, pregou o parlamentar.
Na mesma linha de raciocínio e entendimento, o vereador Cici Maldonado (PL) ao fazer uso da palavra, também saudou o autor do projeto e expressou sua ojeriza ao racismo:
“Parabéns ao vereador Alexandre pelo projeto. Quero dizer que no próximo dia 3 de dezembro, faremos um debate sobre esse tema aqui nesta Casa. Gostaria, inclusive, Professor Josemar, pedir à Vossa Excelência que convocasse representantes desses movimentos sociais tão importantes, para participarem efetivamente desse encontro. Não tenho dúvidas que as exposições das experiências por eles vividas, enobrecerão o debate e contribuirão para adoção de medidas que possam coibir o preconceito e a discriminação racial em nossa cidade. É um tema muito presente e que tem que ser debatido incansavelmente nessa Casa. Chega a ser ridículo quando ouvimos de algumas pessoas que não existe preconceito no Brasil. Infelizmente existe e o tema tem que ser debatido. Conto com a presença de todos aqui neste plenário no próximo dia 3 de dezembro”, conclamou Cici Maldonado.
Encerrando o ciclo de pronunciamento sobre o projeto de lei da Marcha da Consciência Negra, o vereador Pastor Claudinei (REPUBLICANOS) anunciou que está agendando uma audiência pública para debater o assunto.
“Quero aproveitar o ensejo para convocar e convidar a todos os vereadores para participar dessa audiência que será feita no dia 18 de novembro. Estamos convidando respeitáveis lideranças políticas, comunitárias, empresarias, estudantis e religiosas, bem como, representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil.”, anunciou o vereador.
