Na manhã de hoje (16), o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, realizou uma reunião com membros de creches conveniadas do município. Os “crecheiros” reclamaram do contrato e solicitam uma legislação para regulamentá-los no município. O presidente Diney Marins intermediou o diálogo entre os representantes de creches e o poder executivo e como medida foi criada uma Comissão para definição da lei.
O encontro ocorreu após o pedido de um representante do grupo, Ricardo Zito, para o vereador e presidente, Diney Marins. “Sentimos que falta uma interlocução. Viemos hoje para a Casa Legislativa, convidamos a OAB, porque estamos com dificuldades. Se continuarmos assim, vamos fechar. As instituições não recebem para pagar 13º, férias e é um direito do trabalhador. Temos também dificuldades com merendas e com os descontos que são realizados quando não há comprovação da presença da criança. Muitas creches são em áreas de risco”, explicou Ricardo Zito.
E, solicitou que fosse criada uma Comissão para elaboração de um novo termo, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entre outras leis apresentadas. “Assinamos o contrato em fevereiro de 2018. E, na sexta-feira, foi apresentando um Termo Aditivo para o contrato. Mas precisa ser discutido antes com todos”, disse, Ricardo Zito.
O Secretário de Educação, Marcelo Azeredo, falou que todos participaram do chamamento em 2018 e apresentou a nova proposta. “Todos participaram do chamamento e sabiam do contrato, ninguém foi forçado a assinar. Como gestor de unidades públicas de ensino e professor, sei que há pontos negativos no contrato. Por isso, criamos o Termo Aditivo, para consertá-los. Hoje, o contrato não prevê faltas justificadas, o fiscal conta e tira uma média, errado, porque não pode ter 5,3 crianças, ou é 5 ou 6. No “Termo Aditivo”, vai valer o quantitativo de alunos. Serão realizadas quatro (4) visitas, e anotado o nome do aluno que faltou e no quinto relatório justificar a falta ou não desse aluno”, explicou o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, Marcelo Azeredo, o grupo deve ler o contrato, fazer suas considerações em um único documento e ser entregue até o dia 22 de Abril, com a assinatura de todas as creches conveniadas.
Entre as reclamações dos “crecheiros”: a demora na tramitação do processo de pagamento, a falta de legislação, o valor pago ser o mesmo para bebês e crianças, verbas indenizatórias trabalhistas e outras. A Pedagoga da Creche Estrelinha Azul, Maria Luzinete, falou sobre o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e a necessidade da regulamentação uma lei municipal. “O FUNDEB acaba em 2020, de onde vem a verba para educação básica. Mas a educação básica é compromisso do município. Nossa lei, não segue os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Temos que dar um ensino de qualidade. Mas precisamos ser regulamentados”, disse a pedagoga.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB-SG, Dr. Enzo Emiliano, o poder público não está cuidando das crianças. “Em 1970, um jovem negro, fez o seu milésimo gol, Pelé. E em seu discurso disse que devemos cuidar das crianças. É o que não estamos fazendo. Se fechar uma creche, serão cerca de 90 a 120 crianças a mercê do tráfico”, declarou o presidente da OAB- SG, Dr. Enzo.
O vereador Maciel também participou da reunião e disse que irá ajudar na legislação. “Pelo que participei da reunião o contrato está errado. Há várias áreas da cidade dominadas pelo tráfico, facções diferentes e não poder justificar uma falta de uma criança que pode correr risco ou está correndo risco, É errado. A área de educação não é minha de conhecimento, sou policial militar há 20 anos, mas irei ajudar no que for preciso”, disse o vereador.
O presidente Diney Marins, criou a Comissão para que seja feita a lei para regulamentar as creches conveniadas na cidade. “Esta Casa Legislativa está aberta para os senhores. Hoje, eu represento os 27 vereadores, e vamos abrir essa discussão para que todos participem. Nesta primeira reunião, já avançamos no diálogo com o poder executivo. O termo aditivo será revisto por todos, de acordo com as necessidades, os processos terão como validade a data do protocolo e a Comissão formada por: membro do poder executivo, o Secretário Marcelo Azeredo, membro do legislativo: Diney Marins, representante do Conselho Municipal de Educação, Durval Duarte, Conselho do FUNDEB ( a definir), Conselho de Alimentação Escolar, João Batista, representante da OAB-SG, representante dos alunos, representante das creches, representante do Forúm Permanente do Direito da Criança e Adolescente”, finalizou o presidente.
A reunião contou com a presença do Secretário Municipal de Educação Marcelo Azeredo, do Subprocurador, Durval Duarte Neto, do presidente da OAB-SG, Dr.Enzo Emiliano e da Secretaria de Controle Interno, Dabielle Silva, representantes de creches e Conselheiros Municipais de Educação.
