O mecanismo de funcionamento da Câmara Municipal de São Gonçalo, assim como todas as casas legislativas do país, é norteado por um conjunto de normas e regras denominado Regimento Interno. É com base em sua redação que os vereadores atuam nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, apresentam projetos e deliberam sobre o trabalho das comissões e da Mesa Diretora.
Ao longo dos últimos anos, o município sofreu mudanças político-administrativas significantes, essas diretrizes regimentais sofreram sucessivas alterações, porém, alguns textos modificados nesse transcurso de tempo não foram devidamente difundidos, induzindo os parlamentares e a sociedade, como um todo, à desinformação, causando dualidade de interpretações, robustecendo argumentações controversas, fomentando confrontos improcedentes e conflitos desnecessários nas ruas, nas redes sociais e na tribuna da casa.
Com o objetivo de por fim a esses impasses, a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal concluiu, nesta semana, o trabalho de atualização do Regimento Interno, que já se encontra disponível no site da instituição.
“Alguns projetos de resolução aprovados em legislaturas passadas sofreram alterações nesses últimos tempos e essas mudanças, de total interesse público, não foram devidamente atualizadas. Faltava tempestividade, precisão e clareza em alguns textos legislativos. Agora, por determinação da atual Mesa Diretora, o Regimento Interno foi revisado e encontra-se disponível em nosso site para dirimir dúvidas da sociedade e auxiliar os vereadores no bom desempenho da atividade parlamentar”, assegurou o Dr. Fernando César Rodrigues da Conceição, Diretor da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo.
Estimados,
Seria bom clicar sobre o “Regimento interno atualizado” e abri-lo e não exigir todo sacrifício para encontrá-lo, já que se trata de um documento importante. Transparência é a vontade de informar!!!