Desde o dia 12 de fevereiro de 1998, vigora no Brasil, a Lei Federal nº 9.605/98, que no art. 32, prevê pena de detenção de três meses e multa pecuniária, àqueles que praticarem ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados. Todavia, apesar das sanções previstas em lei, animais de diferentes espécies, continuam sendo vítimas de abandono e seguem sofrendo, impiedosamente, agressões covardes em todos os municípios do país.
Disposto a trazer à tona esse importante tema, debater com amplitude e avaliar com franqueza a eficácia das ações informativas, preventivas e punitivas adotadas pelo poder público de São Gonçalo no que tange a proteção animal, o vereador Professor Josemar (PSOL) promoveu na noite desta terça (27), uma memorável reunião com ativistas e simpatizantes da causa, que discorreram sobre suas respectivas observações e experiências no cuidado dos animais, sobretudo, os domésticos. Os relatos deixaram evidente a falta de políticas públicas eficazes e expuseram a necessidade da inclusão de emendas orçamentárias que possam alicerçar um plano de ação governamental para combater desleixos e abusos.
“Nosso trabalho é independente, muitas vezes solitário. Não temos apoio do poder público e prestamos um serviço voluntário de saúde pública, pois atuamos no resgaste de animais e, por consequência, no combate de zoonoses”, revelou a protetora de animais Amanda Saraiva, que é advogada e ativista.
Simone Tangorra, que faz parte do Projeto Bichinhos, teceu comentários sobre o elevado índice de animais domésticos abandonados nas ruas da cidade e cobrou das autoridades locais, uma política pública ambiental produtiva, efetiva e eficaz.
“Vim de uma família que sempre acolheu animais abandonados. Desde os meus avós. Morei no Estrela do Norte e, por ser em beira de rua, tínhamos muitos cachorros e gatos abandonados. Hoje em dia, com as redes sociais, ficou mais fácil a divulgação, porém, mesmo assim, ainda temos dificuldade em conseguir ajuda externa. Participo de um projeto chamado Bichinhos que se dedica a essa questão. Agradeço ao [vereador] Professor Josemar pela feliz iniciativa de propor a instauração de uma frente parlamentar. Nós, o poder público e a sociedade como um todo, precisamos nos unir para tentarmos diminuir os efeitos nefandos desse problema”, verbalizou a ativista Simone.
O protetor de animais e líder comunitário Sidney Valle, falou sobre os acidentes e graves problemas de saúde pública causados por animais de grande porte físico que transitam aleatoriamente nas principais vias da cidade, por negligência, descuido e desleixo das pessoas responsáveis por sua segurança e bem-estar. Ele salientou a necessidade urgente do poder público oferecer um serviço de recolhimento e acolhimento desses animais.
“São Gonçalo tem um grande de número de cavalos, bois e porcos nas ruas, é urgente a necessidade de recolhimento, visto que podem proliferar doenças e causar acidentes de trânsito. Recentemente tivemos um cavalo atropelado no Arsenal, que levou dias para ser resgatado. Nossa cidade precisa de rapidez, informação e de locais para tratamento e cuidado destes animais. Não bastam protocolar leis e não funcionar. Existe a Lei 457/2012 referente à Proteção Animal, que ninguém cumpre ou fiscaliza. São Gonçalo tem um conselho municipal, mas as coisas não funcionam. Precisávamos exatamente de um vereador para impor, na prática, a validade dessas leis”, lembrou o líder comunitário.
Dando maior amplitude e profundidade à pauta da proteção animal, o Professor Josemar, promotor do evento, reiterou o compromisso de propor aos seus pares no Plenário da Câmara Municipal, a criação de um canal de denúncias sobre maus-tratos de animais e a criação de uma frente parlamentar para dedicar-se ao assunto.
“A Câmara não é um lugar fácil, a política não é fácil. Mas atualmente aquela casa legislativa está mudando positivamente e está ficando mais fácil dialogar com meus colegas parlamentares. A pauta animal é relevante pois, traduz-se também em qualidade de vida e de meio ambiente. Falar sobre proteção animal, isoladamente, sem a devida abrangência que o tema exige é enxugar de gelo. Temos que batalhar por uma política pública eficaz. Em São Gonçalo há uma descontinuidade do trabalho de proteção ambiental desde do mandato do [ex-prefeito] Neilton. A crise financeira no país interferiu bastante para falta de recursos, mas não pode servir de desculpa para a inércia e para falta de iniciativas do poder público. Temos que encontrar alternativas. Além de propor audiências públicas, vou lutar também para abrir uma comissão permanente ou uma frente parlamentar de proteção animal lá na Câmara Municipal. Esse grupamento político, pela pluralidade, fortalecerá o Legislativo local nessa luta, dará maior consistência às nossas sugestões, reivindicações e cobranças. Conto com a colaboração e ajuda de todos vocês. Esse é um assunto que estou disposto a encarar, e conto com o engajamento de cada um de vocês”, conclamou o Professor Josemar.
*Matéria redigida pelas estagiárias Jussiara Souza e Louise Costa, sob a supervisão do assessor chefe de Comunicação Social da CMSG, jornalista Paulo Pintinho dos Santos.
