Importantes projetos de lei foram aprovados durante sessão plenária realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo. Ao todo seis PL’s de autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB) nas áreas de saúde, social, cultura e direitos humanos foram apreciados.
“Fico satisfeito pelas aprovações em plenário. As matérias possuem teor de grande benefício à população. A sensibilidade dos vereadores foi determinante para as aprovações”, comentou o vereador professor Paulo.
O projeto de lei nº 095/2018 versa sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos estabelecimentos comerciais para que homens (desacompanhados de mulheres, separados ou divorciados) tenham assegurado o direito de cuidar melhor de seus filhos.
Outros três importantes projetos aprovados pertencem à seara da saúde. Os PL’s nº 304/2017 e 305/2017 tratam, respectivamente, do atendimento diferenciado aos portadores de diabetes nos laboratórios de análises clínicas e do cadastramento diferenciado dos pacientes no sistema de regulação do município. O projeto nº 181/2017 garante vacinação domiciliar para pessoas com deficiência motora incapacitante ou diagnosticada com doenças crônicas que impossibilitem locomoção.
Foi instituído em São Gonçalo, por meio da aprovação do PL nº 146/2016, o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. A data de 25 julho, celebrada anualmente em todo continente, é uma política afirmativa para promoção da cidadania.
Por fim, também foi aprovado o projeto de lei nº 111/2017 que cria a reserva percentual de 5% para vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. O PL atende pessoas assistidas e devidamente cadastradas em programas de políticas públicas da Secretaria de Assistência Social do município.
