Na sessão ordinária realizada nesta última quarta-feira (9), a Câmara Municipal aprovou em segunda votação, por 20 votos a favor, o Projeto de lei 014/2021 . De autoria do vereador Natan (REPUBLICANOS), o projeto estabelece o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do município de São Gonçalo e dá outras providências. Em primeira votação, ele já havia sido aprovado por 23 votos.
Na mesma sessão, o Projeto de Lei 017/2021, de autoria do vereador Lecinho (MDB), foi aprovado por 21 votos. O projeto dispõe sobre a permissão da instalação de equipamento eliminador purgador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água no ramal de entrada de residência comércio serviço ou indústria. Em primeira votação ele havia sido aprovado por 23 votos. Na oportunidade, em discussão e votação única, a Emenda Modificativa ao art. 1º, §3º do projeto, de autoria da vereadora Priscilla Canedo (PT), também foi aprovada por 20 votos.
Também em segunda votação, por 19 votos, aprovou-se também o Projeto de Lei 0220/2021, de autoria do vereador Jorge Mariola (PODEMOS), que institui o dia municipal dos casais e dá outras providências. Em primeira votação, o projeto também havia sido aprovado pelo mesmo placar.
O Projeto de Lei 015/2021, de autoria e coautoria dos vereadores Tião (PV) e Glauber Poubel (PSD), respectivamente, que já havia sido aprovado em primeira votação por 23 votos, foi aprovado em segunda por 21 votos. A lei versa sobre a aplicação de multa ao cidadão que jogar, colocar ou abandonar lixo de qualquer espécie nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinado para este fim.
E encerrando a Ordem do Dia, por 20 votos a favor, aprovou-se a Mensagem 0025/2021, encaminhada à Casa pelo Poder Executivo, que altera o nome da Casa das Artes, que passará a se chamar “Casa das Artes Professor Hélter Jerônimo Luiz Barcellos. Em primeira votação ela já havia sido aprovada com 23 votos.
