Uma série de projetos de lei do vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Mairns, foram aprovados na noite desta quarta-feira (26). Entre eles: instituir a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito das Escolas Municipais e órgãos relacionados, emenda a Lei Nº 797/2018 – – que dispõe sobre a criação do aplicativo único de táxi, fica inserido o art. 10 contendo a modalidade compartilhada, a obrigatoriedade do envelopamento como alternativa para caracterização dos táxis convencionais e define o Funk como movimento cultural e musical de caráter popular.
De acordo com o presidente, a participação popular é importante para a criação dos projetos de lei. “Todos os meus projetos surgem de pedidos da população. O meu mandato é participativo”, explicou o presidente.
Um dos projetos aprovados, que define o Funk como movimento cultural e musical, tem o intuito de desmistificar o preconceito com o ritmo. “Assim vamos tornar o funk tradicional, como cultura. E para que os integrantes deste grupo possam realizar eventos e ter apoio da Secretaria de Cultura”, explicou Diney.
Já a lei da política ambiental é para fins educativos para contribuir para a preservação do meio ambiente. “Queremos com essa lei, transformar os alunos em cidadãos conscientes e os tornem aptos para desenvolver uma sociedade sustentável”, disse.
E, outros dois são para a categoria de taxistas, que após duas audiências públicas ficaram definidas as solicitações ao poder legislativo.
