A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou por unanimidade na última quinta-feira(17), dois projetos de lei do vereador Dr. Armando Marins. O primeiro dispensa a passagem pela roleta nos transportes coletivos, pessoas maiores de 65 anos, gestantes, obesos e pessoas com deficiência que possuam mobilidade reduzida. O objetivo desse projeto é garantir a acessibilidade das pessoas que possuem gratuidade, bem como das que pagam a passagem, mas têm dificuldades em passar pela roleta, como pessoas como mobilidade reduzida, por exemplo.
O vereador justifica: “É dever do poder público garantir transporte de qualidade para todas as pessoas. O nosso projeto visa proteger o menos desfavorecidos, até porque entendemos que se trata de um serviço pago. Não queremos isenção do pagamento da tarifa, o que pedimos é que estas pessoas sejam tratadas com dignidade”, explicou Armando Marins.
O outro projeto obriga as empresas de ônibus do município a divulgar através da internet todas as informações referentes ao total recebido por repasse do poder público, inclusive de subsídios de gratuidade. A ideia é facilitar a fiscalização por parte do executivo e do legislativo, bem como dar transparência às informações de interesse público. O outro projeto de lei As leis seguiram para sanção do prefeito e terão validade 90 dias após a data da publicação.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO VEREADOR ARMANDO MARINS/ MÔNICA MARINS
