Na manhã desta terça-feira (27), no plenário Joaquim Lavoura, ocorreu a sessão extraordinária para a discussão e primeira votação de quatro mensagens enviadas pelo Poder Executivo. Os principais destaques foram a aprovação por unanimidade da nova estrutura e plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Guarda Municipal, sob aplausos. Além disso, também foi aprovada por unanimidade a estruturação do plano de carreiras dos cargos efetivos integrantes dos quadros de pessoal permanente da Fundação Municipal de Assistência de Saúde (FUNASG) dos servidores de São Gonçalo. Foram votadas as mensagens n.º 021, 022, 023 e 024/2022.
A justificativa do Poder Executivo para a lei que se refere à Guarda Municipal, informa que o projeto atenderá fielmente a intenção da atual gestão, qual seja, a perene busca pela valorização dos guardas municipais, e o alcance à plena eficiência na prestação dos serviços públicos ofertados a população gonçalense. Nesse sentido, visando à perfeita sintonia do ordenamento jurídico, concernente ao regime jurídico dos servidores públicos da categoria. Com os preceitos constitucionais, bem como à valorização dessa categoria, garantindo-lhes um regramento funcional contemporâneo e em consonância com a Constituição Federal.
Sobre a mudança para os funcionários efetivos da FUNASG, o argumento é que a reorganização da estrutura organizacional é um elemento estratégico para a reconstrução de um Estado. Além da eficiência, eficácia e efetividade, os problemas públicos, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. E, por isso, o modelo atualmente em curso, em São Gonçalo, já não consegue atender com excelência e agilidade os desafios impostos aos órgãos da Administração Pública Direta, quando nos referimos ao grande número de servidores trabalhando no município.
As outras duas mensagens do Poder Executivo votadas dispõem sobre a transformação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg) em Instituto de Previdência, aprovada por 23 votos favoráveis e três abstenções; e também a regulamentação do adicional de produtividade previsto no art. 122 da lei municipal n.º 1416/2022, estabelecendo os critérios e procedimentos para sua concessão, dispõe sobre cargos em comissão, para o exercício de funções de direção e de chefia, aprovado por 22 votos favoráveis e quatro contrários.
Para o vereador Cici Maldonado (PL), a iniciativa é um compromisso do chefe do Poder Executivo em valorizar a Guarda Municipal. “Evidentemente, num primeiro ano de mandato não se pode fazer muita coisa. Mas, no segundo ano, o avanço já é visível. Eu sou também a favor do armamento da Guarda Municipal. Querem que vocês fiquem na rua levando tiro? Um bandido na rua armado com a guarda desarmada? Por isso, eu sou a favor da Guarda Municipal armada. Além disso, nunca vi um governo que se preocupou com os servidores tanto quando o governo Capitão Nelson. Por fim, discordo dos colegas de oposição. Dizer que não houve debate é desmerecer nossa sabedoria e a de todos os membros de comissões. Sobre o plano de cargos e salários, os servidores da Guarda vão agradecer não apenas hoje, mas também após a aposentadoria”, discursou o parlamentar.
O líder do governo Capitão Nelson, Alexandre Gomes (PV), afirmou que num futuro próximo à Guarda Municipal irá dispor de uma nova frota e cursos com a Polícia Federal. “O bom debate sempre prevaleceu e continuará prevalecendo. Tenho certeza que se o nosso prefeito, Capitão Nelson, não tivesse o problema orçamentário, que inibe muita coisa, criaria muitos formatos que diminuísse a progressão dos seus servidores. Sempre foi um sonho da guarda ter um plano de cargos e salários, onde esses guardas pudessem saber o seu salário base de início e de final. Onde pudessem ter uma aposentadoria decente. Infelizmente, São Gonçalo, tem mais de cem anos e até hoje não tivemos um plano de salários da Guarda Municipal. Essa história começou a mudar. Dois terços da Guarda Municipal terão ganho real do seu salário base. Um trabalho brilhante do secretário municipal de Ordem Pública (SEOP), o Moreira, onde podemos dar aquilo que todo Guarda precisa”, finalizou o vereador.
O presidente do Poder Legislativo municipal, o vereador Lecinho (MDB), também discursou sobre a votação do novo plano de gratificações de São Gonçalo. “Quero parabenizar a Guarda, a todos os envolvidos na elaboração desse projeto e a todos os vereadores que estão votando. E, também, um parabéns especial ao prefeito Capitão Nelson. É a ele quem devemos dar louros. Sobre o novo plano de gratificações, a produtividade diz tudo. Quem está produzindo ganha gratificação. Eu já trabalhei em empresa privada e quando me afastei tive que usar INSS. Não tem outro jeito. Eu fico analisando, quando foi apresentado o projeto e o fiscal de postura tinha 60% de gratificação em cima de R$ 1758. O que é melhor: isso ou o novo plano, ganhar 30% em cima de R$ 7 mil? Todo mundo fala em funcionário público, mas ninguém fala em servidores que varrem as ruas, tratam do esgoto, instalam manilhas. Votamos um projeto que aumentava o salário desses de R$ 1200 para R$ 1500. Ainda é pouco, mas é uma valorização”, expôs o chefe da Câmara Municipal.
Outro vereador a discursar foi Jorge Mariola (Podemos). “Em 2001, já tinham discussões para um plano de Guarda Municipal. Já é uma luta de muitos anos. Uma vez em Santa Izabel, eu conversava com alguns servidores da Guarda Municipal e disse que a prefeitura já estava resolvendo isso. Sei que são 20 anos de sofrimento e expectativa. Muitas prefeituras dizendo que o plano já estava pronto, mas nunca era votado. Anos de conversa fiada. Foi falado muito bem que se tem alguns ajustes para serem feitos, mas não importa. Temos aqui um plano de cargos e salários. É uma garantia de vida. Não é o salário que vocês merecem, mas é melhor do que o que vocês vinham recebendo. Temos algumas questões que serão ajustadas ao longo do tempo. Por fim, parabéns à Guarda, ao Poder Executivo e a todos que discutiram e aprovaram essa questão”, finalizou.
Já o vereador Prof. Josemar (PSOL), votou, sim, mas ressaltou que gostaria que houvessem discussões, mas amplas sobre o projeto. “Não somos oposição por oposição. Votamos sempre ao lado do servidor. Gostaria de desmentir essa falácia. Porém, Deus me deu a oportunidade de provar que podemos votar com a base. Vou votar pela aprovação não porque a casa reuniu as comissões para discutir essa lei. Eu li o projeto na noite do dia 24 de dezembro. Vou votar, sim, pois estamos ao lado do trabalhador. Faço alguns comentários como, por exemplo, seis anos para o enquadramento de um profissional é muito tempo. Vamos ter respeito ao diálogo e a verdade dos fatos. Pedimos a base do governo que tenha a sensibilidade para podermos discutir sobre isso”, falou
