O vereador Dr. Armando Marins protocolou nessa quinta-feira (24), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) de sua autoria, em parceria com os vereadores professor Paulo e Misael de Flordelis, que define às ações de combate ao suicídio de crianças e adolescentes na cidade de São Gonçalo.
De acordo com PL qualquer pessoa que induzir, incitar, iludir ou praticar quaisquer atos similares à prática de suicídio infantojuvenil, poderá ser penalizada. Serão considerados fator de risco ao suicídio: ataques físicos, psicológicos, ameaças, abuso físico ou sexual, entre outros. O cyberbullying, uso das redes sociais da internet para depreciar, incitar e explicitar a violência de um modo geral também será considerada como ação de induzimento ao suicídio infanto juvenil.
Entre as ações de combate ao suicídio infantojuvenil estão a promoção de palestras e seminários educativos, criação de canais de atendimento para pessoas com sintomas de suicídio e monitoramento de possíveis casos.
O projeto prevê ainda a instituição do “Setembro Amarelo” com o objetivo de potencializar as ações de combate ao suicídio entre jovens e adolescentes, intensificando a divulgação e, consequentemente a sensibilização da população.
As propostas do projeto de lei são resultado da audiência pública realizada pelo vereador Armando Marins, em junho deste ano. Na ocasião foi discutido “O suicídio na infância e na adolescência – uma realidade que ainda não se mostra”. O evento reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e a população gonçalense.
ASSESSORIA DE IMPRENSA VEREADOR ARMANDO MARINS/ MONICA MARINS
