ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17/02/2021 – ÀS 17:00 HORAS.
1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, EM REGIME DE URGÊNCIA, DOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS ATRAVÉS DAS MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
MENSAGENS:
Nº 0001/2021
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 009, DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO RPPS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 0002/2021
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 286 DE 29 DE JUNHO DE 2010, EM SUA VIGÊNCIA ATUAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO – IPASG
Nº 0003/2021
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: REVOGA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PREVISTO NA LEI Nº 789/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 0004/2021
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 327/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E TÉCNICA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
