Por iniciativa do vereador Diney Marins (CIDADANIA), a Câmara Municipal de São Gonçalo realizou na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para debater os cuidados afetivos, psicológicos, sociais e assistenciais que se deve ter com as crianças nos seus primeiros anos de vida. O evento, que reuniu autoridades do Poder Legislativo, Poder Executivo, Ministério Público e representantes de entidades não governamentais, foi extremamente produtivo, pois deixou claro a necessidade inadiável de agentes públicos e a sociedade civil saírem da retórica e cumprirem, efetivamente, com seus deveres institucionais e humanitários na defesa dos direitos das crianças.
“Sei o quanto é difícil o trabalho diário dos conselheiros tutelares do município, face ao grande contingente populacional, à extensão territorial geograficamente complexa e aos escassos recursos disponíveis para prestar esse relevante serviço social. Saúdo a presença física de todos esses agentes locais, bem como, a participação virtual enobrecedora de respeitáveis autoridades públicas e especialistas em assuntos pertinentes à primeira infância”, discursou o parlamentar.
Primeiro orador do debate, o Professor Vital Didonet, especialista em educação infantil e consultor de vários organismos nacionais e internacionais dos direitos da criança, fez observações relevantes sobre o tema e sublinhou os cuidados que as crianças precisam receber dos pais ou responsáveis na primeira infância.
“O diálogo, o acolhimento, o afeto e a atenção nos primeiros anos de vida, causam efeitos positivos na construção da personalidade humana. Da mesma fora, a indiferença, o descaso, a rejeição, a violência, comprometem a saúde psicológica das pessoas. Muito do que somos ou fazemos na fase adolescente ou adulta tem origem naquilo que vivemos na infância. A trajetória humana é metaforicamente como um trilho de um trem. Se colocarmos os trilhos do trem em dormentes firmes, com a base bem acoplada ao terreno e com alinhamento correto, eles terão a sustentação necessária para que os vagões transitem com equilíbrio e segurança por toda vida. Mas se os trilhos forem colocados de maneira imprópria e irregular, em terrenos instáveis e inseguros, os vagões não terão estabilidade e o trem tende a descarrilar”, comparou o professor Vital, que sugeriu a elaboração técnica e instituição legislativa do Plano Municipal Pela Primeira Infância.
“O plano é um instrumento técnico elaborado por profissionais especializados nas questões que envolvem a primeira infância. Trata-se também de um instrumento político porque precisa ser aprovado pela Câmara, após prévia e ampla discussão com a sociedade”, esclareceu o professor Vital.
A Juíza de Direito Raquel Chrispino, membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João de Meriti, destacou o papel dos poderes legislativo, executivo e judiciário no acesso das crianças à cidadania e na garantia dos seus direitos assegurados em lei.
“Sinto-me gratificada por estar participando desta audiência pública promovida pela Câmara Municipal de São Gonçalo para tratar de um tema extremamente importante. O Poder Legislativo tem um papel determinante na questão assistencial à criança, não só em tempos de pandemia, mas também em quaisquer outros tempos. Compete aos vereadores acompanhar e fiscalizar se as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, segurança alimentar, esporte, cultura, entre outras, estão sendo efetivamente adotadas pelo Poder Executivo Municipal. Não é uma regra, porém, na maioria das cidades brasileiras, os prefeitos colocam as principais pastas do governo sob o controle do seu partido e coloca as outras nas mãos de seus aliados em outros partidos. Essa divisão política torna-se preocupante, visto que as políticas públicas, sobretudo, envolvendo as crianças nos primeiros anos de vida, precisam ser adotadas de forma abrangente, envolvendo várias secretarias e autarquias municipais. Essa integralidade tem que ter caráter preventivo. O Poder Judiciário não está se furtando à sua tarefa, mas se essa prevenção ocorrer, com certeza, a judicialização de vários conflitos serão evitados. Se mudarmos o começo da história, mudaremos a história toda”, finalizou a meritíssima, usando essa frase genial que ela capturou do emblemático longa-metragem O Começo da Vida.
Em consonância com a Juíza, a Dra. Fernanda Louise da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de São Gonçalo, destacou o papel do poder público na árdua tarefa de zelar pelo cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância. A promotora destacou a firme atuação do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas e dos programas assistenciais em favor da primeira infância no município, conforme estabelece o Procedimento Administrativo nº 103/2019.
“Foram expedidos vários ofícios e requerimentos ao Poder Executivo referentes ao tema. Paralelamente, promovemos reuniões bimestrais para tratar da questão da primeira infância, sobretudo, nesse momento em que vivemos uma crise sanitária sem precedentes. Nesses encontros, discutimos soluções e definimos a adoção de novas medidas para darmos continuidade às políticas públicas e aos programas em tempos de pandemia, pois entendemos que essas ações não podem ser totalmente interrompidas”, relatou a promotora.
Representando o Poder Executivo Municipal, compareceu também à audiência, o professor Edinaldo Basílio, recém-nomeado secretário municipal de Assistência Social. Sua participação, porém, foi discreta, visto que assumiu o cargo há uma semana e ainda não teve a oportunidade de obter informações precisas sobre o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo seu antecessor. Durante seu pronunciamento, ressaltou que a adoção correta de políticas públicas efetivas e eficazes em favor da primeira infância, defendidas por todos, somente será possível por meio de ações articuladas e integradas.
“Há uns cinco anos, pensava-se que política pública para primeira infância era apenas prepará-las para a alfabetização. Hoje, quando pensamos em políticas públicas precisamos avaliar também outros fatores importantes que envolvem a sua execução, como por exemplo, o território onde essas crianças moram e o ambiente social em que elas vivem. Essa avaliação é importante porque as realidades cotidianas que elas vivem são diferentes e exigem políticas diferenciadas”, salientou o secretário.
Participaram também do encontro os vereadores Professor Josemar (PSOL) e Priscilla Canedo (PT); Danielle Brum (UNICEF); Maria Luzinete, Mariana Frizieiro e Carla Seixas (CMDCA); Lívia Brazil, Ana Carolina Maia, Valcinei, Carla Verônica, Mateus; Sra. Simone; jornalista Flávia Guimarães; e Dra. Camilla;
Ao final, o vereador Diney Marins leu algumas das principais observações feitas pelos debatedores e pelo público em geral que acompanhou por meio da TV Câmara. Feliz com a produtividade da audiência o parlamentar agradeceu a contribuição intelectual de todos e encerrou os trabalhos.
*Matéria redigida pelas estagiárias Louise Costa e Jussiara Souza, sob a supervisão do assessor chefe de Comunicação Social da CMSG, jornalista Paulo Pintinho dos Santos.
