Elaborada pelo vereador Cacau (Cidadania), o projeto de lei nº 1316/2021, aprovado por unanimidade no plenário Joaquim Lavoura, dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de São Gonçalo. No endereço eletrônico conterá dados com notas e frequência, sendo disponibilizados através de um portal do aluno, localizado no site da Secretaria Municipal de Educação. O requerimento já foi aprovado pelo Poder Executivo e está em vigor desde sua publicação.
O documento aponta que o sigilo dos dados deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais, e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, tomará todas as providências necessárias para a implantação do boletim eletrônico nas escolas da rede Municipal de São Gonçalo.
Segundo o vereador Cacau (Cidadania), seu projeto foi elaborado com base em pesquisas que comprovam que o acompanhamento dos pais na vida escolar dos alunos é de fundamental importância. “A publicação do boletim escolar na internet, assim como, a frequência dos alunos, irá facilitar o acompanhamento dos pais de alunos da Rede Municipal de ensino, facilitando a consulta de notas e presenças pelos alunos, mantendo todos informados do rendimento escolar obtido no bimestre consultado. Deste modo, o aluno também pode planejar a recuperação em alguma matéria em que esteja com dificuldade, ou ainda, controlar suas faltas em determinada matéria”, concluiu o parlamentar, que agradeceu a seus pares a aprovação do projeto.
Ainda é citado na justificativa da lei o estudo publicado no Journal of Family Psychology, da Associação Americana de Psicologia, onde aponta que crianças acompanhadas pelos pais têm melhor desempenho escolar e maior estabilidade emocional. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) também afirma que nas escolas que contam com a parceria dos pais, onde há troca de informações com o Diretor e os Professores, os alunos aprendem melhor.
