Foi criada no município o Mês do Trabalho Inclusivo, apresentado pelo vereador Evangelista Ubirajara (PP). O projeto de lei n° 230/2022 foi aprovada durante sessão plenária e sancionada pelo Poder Executivo. A medida é uma campanha de promoção para a inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. A campanha deve ser realizada anualmente durante a primeira semana do mês de Maio.
A proposição define como símbolo da campanha o símbolo de acessibilidade definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). E Também define como o dia “D” para a ação, o dia 01 de maio. A iniciativa pretende conscientizar a população e a sociedade civil organizada gonçalense sobre a importância da promoção para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Orientando a população e empresários quanto aos direitos relativos à pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
O autor da proposta, Evangelista Ubirajara (PP), disse ser uma infelicidade a inclusão de PCD’s no mercado de trabalho ser vista por muitas empresas como pura obrigação legal. “Acredito que não se trata de uma imposição, essas pessoas ganham o direito de ingressar num trabalho. Além de também conseguirem provar que suas limitações não significam baixa produtividade e ineficiência. Esse ato de inclusão traz benefícios expressivos a empresa. Como gestão humanizada, o aumento da diversidade na empresa, o combate ao preconceito e a melhoria da acessibilidade. Essa iniciativa tem o objetivo de reversão de um quadro de poucas oportunidades, bem como o incentivo as políticas de inclusão desse segmento”, finalizou o parlamentar
O texto da lei estabelece que o Poder Executivo poderá realizar ações como: Palestras; Exibição de audiovisual; atividades lúdicas; ações educativas; debates e campanhas em geral. Ainda autoriza o governo municipal a realização de parcerias com ONG’s, órgãos governamentais, sindicatos, procurando viabilizar a infraestrutura necessária a realização de eventos.
