Zelar pela limpeza urbana de São Gonçalo é um compromisso social importante e improrrogável, que deveria ter o engajamento de todos os moradores e comerciantes. Todavia, por falta de responsabilidade cidadã e respeito aos interesse da coletividade, lamentavelmente, muitas pessoas ainda descartam lixos nas ruas, praças, parques e demais logradouros públicos. No intuito de promover a conscientização popular e reduzir essa prática na cidade, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (1), com 22 votos a favor, o Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do vereador Tião (PV) e coautoria do vereador Glauber Poubel (PSD).
De acordo com a nova lei, quem for flagrado descartando ou jogando lixo de qualquer espécie em via pública será advertido ou multado. Os valores da multa variarão entre os valores equivalentes a 10 UFISG (R$ 379,40) e 100 UFISG (R$ 3.794,00), de acordo com o volume de lixo descartado. A lavratura da infração será feita por agentes públicos, mas qualquer cidadão estará habilitado para denunciar o infrator, desde que comprove o flagrante por meio de fotografia ou gravação audiovisual. O dinheiro arrecadado com as multas serão destinados a um Fundo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e aplicados, exclusivamente, na limpeza urbana.
“Nossa cidade enfrenta um grave problema que é o descarte de lixo nas ruas e em locais impróprios. Essa conduta incorreta, inconsequente e irresponsável, degrada o meio ambiente e contribui para o aumento de doenças infectocontagiosas na população, visto que atrai diferentes tipos de insetos, roedores, entre outros potenciais transmissores. O lixo produzido por cada um de nós, precisa ter o destino final correto. É de nossa responsabilidade, como cidadãos, fomentarmos a conscientização do povo sobre esse tema por meio de diálogos e campanhas educativas, mas é também de nossa responsabilidade, como parlamentares, criarmos dispositivos legais que contribuam para preservação do meio ambiente e, em consequência, para prevenção da saúde pública”, discorreu o vereador Tião, autor do projeto.
Coautor do projeto de lei, o vereador Glauber Poubel (PSD) também discorreu sobre o assunto.
“Esse é um projeto de extrema importância para a nossa cidade, tendo em vista que o poder público vem fazendo o seu trabalho, limpando a rua e recolhendo o lixo, mas infelizmente uma grande parte da população não vem cooperando. Quem vem de fora e não conhece a cidade, diz que São Gonçalo é um depósito de lixo. Precisamos tirar essa visão distorcida que as pessoas tem sobre nossa cidade. Infelizmente temos que cortar da própria carne para reeducar população com esse sistema de multa”, disse o vereador.
O líder do governo na Câmara, vereador Cici Maldonado (PL), parabenizou o colega pela iniciativa e assegurou que o Poder Executivo também intensificará uma campanha educativa sobre o tema.
“Jogar lixo na rua é crime ambiental. A prefeitura fará uma campanha educativa e que dê uma condição do morador se conscientizar. Vamos criar mecanismos para que o contribuinte compreenda a importância do seu engajamento nessa árdua missão de preservar o meio ambiente na nossa cidade”, antecipou o parlamentar.
Vereador Natan (REPUBLICANOS) elogiou o projeto dos colegas Tião e Poubel, ressaltou que a proposta enobrece a Câmara como um todo e lembrou que desde a gestão passada vem lutando por essa causa.
“Sabemos que nossa cidade é carente de muitas coisas e nós vereadores somos muito cobrados. Falta muita educação na nossa cidade em relação ao lixo. Na gestão passada eu briguei muito no bairro do Laranjal, numa localidade próxima à CEDAE. Ocorre que à época, o secretário municipal responsável pela pasta não era igual ao secretário de hoje, que trabalha, faz as coisas acontecerem e faz as coisas avançarem”, comparou Natan.
Vereador Vinícius (SOLIDARIEDADE) também parabenizou os autores do projeto e fez questão de esclarecer à população que a Câmara não está criando novos tributos, nem está visando aumentar a arrecadação municipal por meio de multas.
“Aqui em São Gonçalo somente será punido quem cometer o ato de jogar lixo na rua ou em locais impróprios. As pessoas que tem consciência cidadã, respeito pelo próximo e carinho pela cidade, não tem com que se preocupar. Temos visto hoje, como as ruas da cidade estão ficando diferentes, limpas e pavimentadas. Mas para que esse trabalho que a atual administração está fazendo, seja mantido e preservado, a população tem que fazer a parte dela. Esse projeto veio em momento muito oportuno, pois, de fato, as pessoas precisam tomar consciência das suas respectivas responsabilidades com a limpeza urbana e com a conservação ambiental do nosso município”, finalizou Vinícius.
