A partir deste ano, a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, será debatida nas escolas de São Gonçalo. A lei é do Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins, e foi sancionada no dia 9 de janeiro, pelo prefeito José Luiz Nanci.
De acordo com dados divulgados pelo Dossiê Mulher 2019, São Gonçalo é o quarto município do Estado do Rio, em números de denúncias de violência contra a mulher. Em 2018 foram contabilizados 1628 casos de lesão corporal, 229 casos de estupro, 1561 de ameaça e 1160 casos de violência moral.
De acordo com Diney Marins, o debate sobre a violência no espaço escolar é oportuno. “Recebemos no ano passado a ex- delegada e deputada estadual, Martha Rocha, para uma audiência pública sobre o feminicídio da da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que investiga os Casos de Feminicídios no Estado do Rio, na mesma ocasião, foram apresentados dados da violência na região pela Débora Rodrigues da DEAM- SG. E, apresentamos este projeto, já executado em outros estados, para conscientizar os jovens, contra a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou o presidente Diney Marins.
A iniciativa cumpre o inciso V do artigo 8º da Lei Maria da Penha, que determina “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
