Dando início ao ano legislativo, o plenário Joaquim Lavoura, sediou na manhã desta terça-feira (03), mais uma sessão extraordinária. Para discutir e levar a segunda votação, as mensagens do Poder Executivo n.º 026, que dispõe sobre a criação do plano de cargos e salário da Câmara Municipal de São Gonçalo, e a n.º 027/2022 que trata sobre as gratificações e adicionais, da Lei n° 1.416. Em seguida, também foi votado o projeto de resolução n.° 001/2023 que concede licença ao vereador Bruno Porto (Cidadania), para assumir o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer (Semel).
A sessão iniciou com a segunda votação da mensagem n.° 026/2022 que dispõe sobre a criação, transformação, extinção de cargos de provimentos efetivo, do quadro de servidores, dos cargos em comissão, da estruturação administrativa do Poder Legislativo gonçalense. Conforme a justificativa do Poder Executivo, a iniciativa atenderá fielmente a intenção da atual gestão, na busca pela plena eficiência na prestação dos serviços públicos. Dessa forma, garante um regramento funcional em consonância com a Constituição, almejando a plena eficiência do serviço público. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 abstenções.
Em discussão aberta, o vereador Jalmir Júnior (PRTB), usou seu tempo para explicar sua abstenção. “A gente entende que tem que existir uma atenção especial ao que se refere ao plano de carreiras e salários dos servidores. Mas desde que haja um processo legislativo e que não haja um vício legislativo. E o meu entendimento é que houve um vício no processo legislativo. Por ser algo que teria que partir do Legislativo e não do Executivo para esta casa. Acredito que viola não o artigo n.° 37 da lei orgânica do município de São Gonçalo, mas também o artigo 2.º da Constituição Federal. Que especifica que os poderes da república são independentes e harmônicos entre si. Então, com base nesses dois artigos, eu mantenho meu posicionamento de abstenção a esse projeto”, discursou o parlamentar.
Logo após o pronunciamento, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho (MDB), colocou para discutir e para votação a mensagem do Executivo n.° 027/2022, aprovada por unanimidade. A qual acrescenta o inciso VIII ao artigo 112, que trata sobre as gratificações e adicionais, da Lei n° 1.416. O requerimento adiciona a lei algumas vantagens que podem ser acrescidas a remuneração do titular, que corresponde ao vencimento relativo e a referência e a classe que se encontra. A ementa também define que o servidor em regime de jornada suplementar fará jus ao acréscimo do valor correspondente às horas acrescidas a sua jornada de trabalho, tomando por base o piso inicial da carreira.
Emendas
Também foram votadas emendas que modificam alguns pontos do projeto de lei encaminhado pelo Executivo na mensagem n.º 026/2023. A emenda n.º 5/2023 foi reprovada por unanimidade dos pares. Proposta pela vereadora Priscilla Canedo (PT), a correção visava suprimir o art.22, que cria a Comissão de Desenvolvimento Funcional. A Mesa Diretora encaminhou três emendas que alterarão a mensagem, sendo todas aprovadas. São elas: a emenda n.º 6/2023, que modifica três artigos da lei, a qual continham erros materiais de menção na redação. A de n.º 7/2023, acrescenta ao anexo XI do projeto, as atribuições dos cargos de diretor da Secretaria Geral da Mesa e Ouvidor Geral. Já a n.º 8/2023, substitui anexos da medida por erro material.
Vereador licenciado
O projeto de resolução n.º 001/2023, que concede uma licença ao vereador Bruno Porto (Cidadania), também foi apresentado, discutido pelos colegas e aprovado em votação por unanimidade. O parlamentar, que ficará afastado da cadeira por 1 ano e 4 meses, irá exercer o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer de São Gonçalo. No lugar de Bruno, assume a primeira suplente, a mais nova vereadora Patrícia Silva (Cidadania). Que compareceu as últimas sessões ordinárias e extraordinárias para já se ambientar as diligências, Regimento Interno e funções parlamentares.
Para pedir o voto favorável dos colegas parlamentares e se despedir da sua cadeira na casa, o vereador Bruno Porto (Cidadania), usou a tribuna para discutir a resolução. “Agora é oficial. Eu agradeço ao prefeito capitão Nelson pelo convite. Em confiar no meu potencial e na minha competência. Nesse período, eu espero fazer esse trabalho com excelência. Eu já tenho algumas experiências nessa pasta e entrei com 20 anos na secretária de Esporte. Queremos ampliar ao máximo os programas sociais para assim atender a toda a sociedade gonçalense. Já começamos bem, visando regulamentar o Auxílio Atleta, projeto que apresentei nessa casa e que o prefeito sancionou. Que a Patrícia Silva, possa assumir o meu lugar, as comissões que tenho tanto carinho e a minha frente parlamentar que tenho tanto carinho. Eu peguei um grande apego a esta casa, mas hoje terei que deixá-la para Patrícia. Que a missão dela seja muito bem cumprida aqui”, o edil finalizou pedindo o voto dos colegas de parlamento para dar início ao seu novo cargo e de sua colega Patrícia.
O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho (MDB), se despediu do seu segundo-secretário da Mesa Diretora e expressou sua gratidão ao companheiro parlamentar. “Que Deus possa dar muita sabedoria ao Bruno e acompanhar ele nessa nova caminhada. O trabalho do nosso prefeito é tão grande que o Bruno mal entra e já tem suas obrigações. Exemplo é com a Taça das Comunidades, o Auxílio Atleta e a Caravana de Artes. Eu não tenho dúvida de que você vai brincar de trabalhar na secretaria e ajudar o máximo que puder a população. Nossa amiga Patrícia que chega nessa casa, eu desejo as melhores coisas desse mundo e muita luz no caminho parlamentar. Se Deus quiser será um verdadeiro sucesso”, finalizou o chefe do Poder Legislativo gonçalense.
