Na próxima terça-feira (26/9) a Câmara Municipal de São Gonçalo sediará as discussões sobre a implantação do passe livre universitário. O debate é um desdobramento do projeto de lei nº 062/2017, de autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB). A audiência pública está marcada para às 14h com término previsto às 16h30, devido a sessão legislativa ordinária que ocorrerá em seguida, às 17h. As deputadas estaduais Enfermeira Rejane (PCdoB) e Zeidan (PT) devem participar.
“Hoje enfrentamos um contexto político adverso de retirada de direitos sociais consagrados e arrocho para os trabalhadores e estudantes. O projeto que apresentei tem como objetivo garantir a locomoção dos universitários até seus respectivos locais de estudos. Dessa forma podemos criar condições e garantir por meio de mecanismo legal o direito à educação”, explicou o vereador Professor Paulo.
A matéria legislativa contempla estudantes atendidos pelo programa de Financiamento Estudantil (FIES), pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e bolsistas de baixa renda matriculados nas instituições particulares. O texto prevê ainda a extensão do benefício para os alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o projeto de lei, universitários de instituições públicas e privadas terão direito ao benefício desde que comprovem por meio de documentação legal as informações requisitadas para adquirirem o passe livre. O projeto também exige que o estudante seja morador de São Gonçalo e esteja matriculado em alguma das instituições de ensino localizado na cidade.
No mesmo dia, estudantes da UERJ-FFP (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Faculdade de Formação de Professores) farão uma manifestação contra o sucateamento do ensino público, a atividade culminará com a participação dos discentes na audiência pública sobre o passe livre universitário.
