CPI do Feminicídio na Câmara de São Gonçalo

A Câmara Municipal de São Gonçalo recebeu hoje membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que investiga os Casos de Feminicídios no Estado do Rio, para a primeira audiência pública itinerante. A sessão foi solicitada pela presidente da comissão, a deputada estadual Martha Rocha.

“Vamos iniciar a CPI itinerante com o objetivo de conhecer de perto a realidade de outros municípios. Estamos em São Gonçalo pela relevância do trabalho realizado nas especializadas. A Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), foi implantada na década de 80, isso retrata a importância da cidade”, explicou a presidente da CPI, a deputada estadual Martha Rocha.

De acordo com dados apresentados pela delegada Débora Rodrigues da DEAM- SG, a violência contra a mulher é cometida em casa. “Neste semestre tivemos mais de 2000 casos registrados de tentativa de feminicídio em São Gonçalo, 1.131 inquéritos e 121 prisões. O crime é cometido dentro do lar e por familiares. Somos o quinto país no mundo com os maiores índices de feminicídio. A nossa realidade é que de fato há um menosprezo pela vida das mulheres, e a sociedade como um todo precisa lutar para que isso acabe. É um trabalho em rede com o Centro Especial de Orientação à Mulher (Ceom), da prefeitura, com assistência social e atendimento jurídico”, destacou.

A Polícia Militar representada pelo coronel Marcelo Rocha, do 4º Comando de Policiamento da área, apresentou o programa: ‘Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida’, com objetivo de combater à violência doméstica. “No primeiro quadrimestre deste ano, recebemos 22 mil chamados de mulheres vitimizadas. Sendo que 70% dessas chamadas, ficam sem ocorrências. A patrulha Maria da Penha serve para realizar ações preventivas”, explicou.

Já, a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres de São Gonçalo, Andrea Machado, pediu ajuda dos deputados presentes para terminar o projeto de um ambiente para receber mulheres vítimas de violência. “”O Centro Especial de Orientação à Mulher (Ceom) é uma política pública de referência no combate à violência contra a mulher na cidade de São Gonçalo. Em funcionamento há 22 anos, já realizou mais de 70 mil atendimentos. E, peço ajuda para terminar a obra da sala lilás no IML, para trazer esse atendimento mais acolhedor a essas vítimas”, disse Andrea.

O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins, apresentou recentemente um projeto de lei sobre feminicídio. “Uma honra receber a delegada Martha Rocha, na nossa Câmara Municipal, nossa cidade, para debater o feminicídio. Um tema que vem a tona todos os dias nos noticiários. Está tramitando um projeto de lei de minha autoria, que dispõe sobre a ” Lei Maria da Penha nas Escolas”. Com objetivo de mostrar a importância da lei e ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher”, explicou o presidente.

Participaram da audiência: o Delegado de Polícia Pedro Medina (Diretor do 4º DPA), Delegada Débora Rodrigues (DEAM SG), deputado estadual Renan Ferreirinha e o presidente Diney Marins. E dos vereadores: Professor Paulo, Jalmir Junior, José Carlos Vicente, Armando Marins e Jorge Mariola.

CPI– A CPI foi instalada na Alerj em fevereiro deste ano, para apurar e investigar casos de feminicídio no estado. Essa é a primeira comissão dedicada a estudar exclusivamente o assassinato de mulheres no Rio de Janeiro. A deputada Martha Rocha foi eleita a presidente por unanimidade. Todas as quartas-feiras a comissão se reúne para discutir novas diretrizes ao combate do feminicídio.