A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e o Plano Plurianual (2022-2025), foi debatida em sua primeira audiência pública nesta terça-feira (25/10), no plenário Joaquim Lavoura. O encontro, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Gonçalo, foi presidida pelo vereador Alexandre Gomes (PV).
Em pauta foi debatido a Lei Orçamentária Anual (LOA) que contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano, e todas as receitas para pagar essas despesas. O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais.
Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar. Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além de apresentar as composições das secretarias, seus respectivos departamentos, programas e como os mesmos seriam retirados do papel e concretizados e quais as atuações conjuntas seriam feitas, valores estimados, as realizações feitas por cada uma no ano de 2022 e quais as metas estipuladas para o ano que vem.
A LDO é uma lei anual em que os governos federal, estadual e municipal estabelecem, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA), quais terão prioridade na programação e execução do orçamento público.
Na abertura dos trabalhos, o parlamentar e presidente da pela Comissão de Finanças e Orçamento, Alexandre Gomes (PV), pontuou que é de suma importância a apresentação dos secretários, pois a sociedade civil precisa saber os projetos que o Poder Executivo tem para o ano de 2023.
“Entender que nós precisávamos fazer apresentações da LOA com conteúdo, pois esse é um compromisso da Comissão de Finanças. E quem sai ganhando é a sociedade. Nossa audiência fica registrada e faz com que a população de São Gonçalo possa conhecer os números. Num primeiro momento me deixam aflito, se tratando de uma modernização da prefeitura, mas é algo que com os anos vem se tornando necessário. Já que hoje temos toda a nossa mão em apenas um toque, em nosso celular. Então precisamos dar à população gonçalense aquilo que há de melhor, um serviço mais acessível e facilitado. O Chefe do nosso Poder Executivo vem se mostrando muito solícito e disposto a nos ajudar, facilitando assim uma melhor realização de nosso dever”, discursou o presidente da audiência pública.
O detalhamento da LDO 2023 foi feito pelos secretários, sendo uma deles, o secretário municipal de Fazenda, Randhal Juliano Barreto Coelho, destacou como funciona o trabalho dentro da pasta, apresentou dados acerca da origem do orçamento e planejou novas formas de adquirir receita.
“Quando falamos de plano plurianual, temos que ressaltar que ele é um planejamento de políticas públicas e programa de governo que serão executados por quatro anos, a LDO é uma diretriz de como esses programas devem ser realizados, e a LOA vai definir onde alocar esses recursos necessários para a concretização das metas estabelecidas. Quando falamos em lei orçamentárias falamos de uma primeira formação, propostas setoriais, consolidação das propostas e envio dos projetos de lei”, explicou Coelho.
Já o outro representante do Poder Executivo, o secretário municipal de Conservação, Edson Leal, apresentou também as realizações de 2022, como: Projeto Limpa São Gonçalo, Cidade Ilustrada, Paisagismo nas ruas e Projeto Praça Renovada. Apresentou Metas 2023, projetos envolvendo reciclagem de resíduos, manutenção e revitalização de praças, confecção de projetos de acessibilidade no passeio público.
“Quero agradecer a participação neste plenário, dizer que é uma honra estar aqui, dizer que é muito necessário esclarecer as dúvidas da população. Tenho o prazer de caminhar nesse governo sabendo que a população caminha conosco, nos dá uma felicidade muito grande, a gente quer andar na cidade com essa autoestima lá pra cima. É um privilégio a gente poder vir aqui e apresentar os números presentes no que a gente está fazendo”, comentou o chefe da Conservação no município.
Participaram do encontro os secretário municipais: de Fazenda, Randhal Juliano Barreto Coelho; de Conservação, Edson Leal, de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Maria Gabriela Bessa; de Administração, Rodrigo Torregrosa Oliveira; e o representante da Ordem Pública, Anaelson da Silva. Além dos vereadores Jorge Mariola (Podemos), Romário Régis (PDT), Prof. Josemar (PSOL), Mariangela Valviesse (PSL), Pricilla Canedo (PT) subsecretário, membros do Poder Executivo, e a sociedade civil organizada.
A próxima audiência pública para tratar da LDO 2023 está marcada para amanhã (26/10), a partir das 14h. O encontro será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara através do Facebook, YouTube (https://bit.ly/3AFrkZH) e site www.cmsg.rj.gov.br. Os gonçalenses podem enviar perguntas pertinentes aos assuntos abordados pela página da Câmara Municipal de São Gonçalo no Facebook: www.facebook.com/camaradesaogoncalo.
