Apesar de viverem realidades econômicas e sociais diferentes, os municípios da região metropolitana agonizam com problemas graves e comuns, que não podem ser solucionados de maneira isolada. Pela complexidade, essas questões exigem um plano de ação regionalizado e uma estratégia de execução conjunta.
No intuito de viabilizar uma discussão inteligente e objetiva sobre os variados temas que emperram o desenvolvimento regional, a Câmara Municipal de São Gonçalo, por iniciativa do vereador Romário Régis (PC do B), respeitando todos os protocolos sanitários, promoveu uma audiência pública nesta última segunda-feira (03), da qual participaram deputados federais, deputados estaduais, vereadores locais e de municípios vizinhos, e representantes de diferentes setores da sociedade civil organizada.
Na abertura dos trabalhos, Romário Régis agradeceu a participação presencial e virtual dos qualificados debatedores e discorreu sobre a objetividade do encontro.
“Hoje nessa audiência pública falaremos sobre vários temas de interesse público. O primeiro é sobre a governança da região metropolitana e da importância de integrar a pauta regional dentro das cidades. Também existe uma demanda sobre temas transversais, como mobilidade urbana, saúde e educação. Outra perspectiva é sobre a criação da frente intermunicipal que estamos construindo, justamente para os vereadores desta e de outras casas legislativas de municípios vizinhos, entrarem no debate. Nós, parlamentares municipais, temos esse papel de observadores locais, o que nos permite identificar com maior proximidade e nitidez, os principais problemas e desafios das nossas respectivas cidades”, afirmou Romário Régis.
Logo em seguida, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), que preside a Comissão Especial da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, destacou a importância daquele encontro que reuniu parlamentares de diferentes instâncias e reiterou o compromisso da ALERJ de discutir com profundidade e amplitude, alguns dos problemas cotidianos enfrentados pelos habitantes dos 22 municípios que compõem a Região Metropolitana.
“A Comissão Comissão Especial da Região Metropolitana foi instituída porque a ALERJ percebeu a necessidade, não só de legislar sobre as questões envolvendo os municípios, mas de manter um acompanhamento longitudinal da implantação dessas diretrizes votadas pelo Poder Legislativo Estadual”, esclareceu o deputado, que parabenizou Romário Régis pela realização do debate e valeu-se do ensejo para sugerir a criação de um plano de trabalho para Frente Parlamentar idealizada pelo vereador gonçalense.
“A gente precisa aproveitar esse instrumento da audiência pública, que é muito importante, e ter uma agenda organizada sobre certos temas. Temos, por exemplo, que chamar os secretários de desenvolvimento econômico e de planejamento do Estado para fazer um debate aqui, sobre projetos estratégicos de desenvolvimento. Ou seja, acho que a Frente Parlamentar, a partir de agora, tem que elaborar um plano de trabalho, o que nos obriga fazer sucessivas agendas, trazendo os interlocutores que, por parte do Estado, respondem por essas pautas”, propôs o deputado.
Representando o Poder Executivo de São Gonçalo, o secretário municipal de Gestão Integrada de Projetos Especiais, Douglas Ruas, focou no tema da mobilidade urbana local e regional e expôs seu ponto de vista a respeito do assunto.
“Existe uma questão hoje na Rodovia BR-101. Acredito que esse problema não é apenas de São Gonçalo, e sim, uma questão da região metropolitana que temos que discutir em conjunto. Trata-se de uma rodovia que passa em Niterói, Tanguá, Itaboraí e outros municípios, e que vem sofrendo muito. A gente sabe que o governo do estado está colocando esforços, mas ainda precisa de uma atenção maior. Ainda sobre a questão da mobilidade, estamos em fase final do projeto do BRS [Bus Rapid Service]. Já pegamos esse projeto em fase final e uma das questões que levantamos é que deveríamos ter conversado com Niterói e Itaboraí. Não podemos pensar em transportes sem pensar em fazer uma estação de uma linha de Guaxindiba até Neves e pronto. E depois dali? E o Barreto? E por que não uma linha do centro de Niterói até Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito? Então, essa foi uma questão que a gente sentiu. Trata-se de um projeto que iniciou-se em 2017 e já está em fase final, com recursos do NDR. Não temos muito o que se fazer agora. Nós vamos pegar esse plano de mobilidade. O BRS não pode ser olhado só por São Gonçalo, precisa ser aprofundado por Niterói, Itaboraí e outros municípios. O objetivo aqui é o bem da população, independentemente de oposição ou não”, considerou o secretário Douglas Ruas, que também é filho do prefeito.
A vereadora Priscilla Canedo (PT), mostrou-se satisfeita com a realização da audiência e, após reverenciar o colega Romário pela inciativa, sugeriu a criação de políticas públicas para a criação de empregos e a legalização das vans.
“Aproveitando uma audiência desse nível, com pessoas que estão acrescentando muito ao desenvolvimento da nossa cidade, queria sublinhar a questão da legalização das vans, que é um debate pra gente depois também trazer a esta casa, agregada a políticas de geração de empregos. Considero oportuno e importante a gente começar a pautar sobre isso”, disse Priscilla.
André Braga, subsecretário estadual de governo, ressaltou a importância dessas políticas para o conjunto do Estado do Rio de Janeiro.
“A gente chega à conclusão que esse conjunto de ideias e propostas é o que vai nortear as políticas que deverão ser enfrentadas pelo governador Claudio Castro. Independente de questões ideológicas ou qualquer questão partidária, acho que é o momento de vestirmos e erguermos a bandeira política do Estado do Rio de Janeiro. Nós devemos ouvir o tempo todo, permanentemente, as questões e demandas que vem do município. Tenho certeza que vamos construir juntos uma boa parceria para intervenções que se fazem necessárias”, afirmou convicto, o subsecretário.
Enfático em seu pronunciamento, o vereador Alexandre Gomes lamentou a calamitosa situação econômica que São Gonçalo se encontra, ressaltou sua preocupação com a falta de emprego e renda para população, e criticou o poder estadual pela indiferença, descaso e desdém com os habitantes do segundo maior município fluminense.
“Peço uma atenção especial à cidade de São Gonçalo. O transporte de massa é importante, vários fatores aí são importantes, mas outra questão que mais assola nosso município e preocupa esse parlamentar neste momento é a geração de emprego e renda. Temos hoje a quinta pior renda per capita do Brasil. A cidade passa uma grave crise financeira. Nós estamos guardando o almoço para comer na janta. Precisamos que os representantes desse estado olhem para essa cidade com a grandeza que ela tem. Espero que o governador Claudio Castro olhe para essa cidade e nos ajude sobreviver nesse grave momento. Coloco-me à disposição, mas peço aos representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, que olhem para São Gonçalo com mais consideração, respeito e carinho”, invocou o parlamentar.
Apontado por todos como principal figura de destaque no debate, o geógrafo Henrique Silveira, representante da Casa Fluminense, demonstrou todo seu conhecimento sobre a triste realidade do sistema de transporte de massa na região e, fundamentado em fatos recentes e informações precisas, denunciou a concentração de investimentos do governo estadual na Capital, em detrimento dos demais municípios da região metropolitana.
“Quando o Waldeck menciona a questão do BRT na Transbrasil, você faz um BRT e não conversa com a baixada fluminense que joga todo seu conjunto de ônibus na avenida brasil. Isso não é uma coincidência, não é um erro. Você tem um processo histórico de não escutar os municípios envolvidos e de tomar decisões sozinho. Há concentração de investimento público na Capital. A gente está startando aqui essa Frente Parlamentar metropolitana e não pode perder de vista esse contexto histórico. O sentido de prioridade que precisa ser liderado pelo Governo do Estado. Quando você tem a linha do metrô 1, 2, mas depois do 2 não é 3. Não tem como. Depois do 2 é a linha 3, não é para pular para o 4. E isso não é prioridade. Isso é descaso. Construir a linha 4 antes e ignorar a linha 3 foi um erro. Estou falando de um projeto que custou aos cofres públicos algo em torno de R$ 10 bilhões para levar o metrô de Ipanema até a Barra da Tijuca”, lembrou Henrique.
Ao tecer suas considerações finais na audiência, o vereador Romário Regis sublinhou a importância política, social e econômica da região metropolitana e assegurou que somente unidos e integrados a um plano de ação conjunta, municípios com realidades distintas, mas problemas semelhantes, encontrarão soluções eficazes que atenda aos anseios da coletividade.
“A Frente Parlamentar, como o [deputado] Waldeck falou, precisa de um plano de trabalho para os próximos meses, próximos anos. O fio condutor do nosso mandato nos próximos anos será a região metropolitana. Não existe nenhum debate que a gente faça em São Gonçalo que a gente não veja o mesmo problema em outra cidade. Então se tem um problema de desenvolvimento em São Gonçalo, a gente também encontra em Itaboraí, em Duque de Caxias e em outras cidades. Se existe um problema de questões sanitárias em São Gonçalo, a gente também encontra em outras cidades. Isso também vale para educação, assistência social e outras áreas. O mandato que nós estamos pautando na cidade vai ter ainda mais sentido agora”, concluiu Romário.
Participaram também da audiência pública, presencialmente e por videoconferência, os vereadores Professor Josemar (Psol), Jorge Mariola (Podemos), Jalmir Júnior (PRTB), Juan Oliveira (PL); a presidente da Câmara Municipal de Tanguá, vereadora Aline Pereira (PP); o deputado federal Paulo Ramos (PDT); o diretor geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE), João Leal; a arquiteta e urbanista Tainá de Paula; e o representante do Instituto Rio Metrópole, Jamil Sabrá Neto.
*Matéria redigida pelas estagiárias Jussiara Souza e Louise Costa, sob a supervisão do assessor chefe de Comunicação Social da CMSG, jornalista Paulo Pintinho dos Santos.
