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CÂMARA APROVA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO

29 de setembro de 2021
em Notícias
0

Na sessão ordinária realizada na quarta-feira (23), por 22 votos, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 0221/2021, incluindo no Calendário de Festas do Município de São Gonçalo, o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário. De autoria do vereador Magú dos Brinquedos (AVANTE), o projeto tem por objetivo reconhecer a importância do fortalecimento dos laços de união familiar por meio do matrimônio, auxiliando a população de baixa renda em São Gonçalo.
A proposta do parlamentar, decorre da enorme quantidade de casais que vivem maritalmente no município e não oficializam a união no âmbito cartorial civil, por dificuldades financeiras.
“Como cidadão, reconheço a família como instituição social determinante para construção e solidez de uma sociedade, e como vereador, entendo que o poder público pode ser de fundamental importância para fortalecer os laços de união familiar por meio do matrimônio. Este Projeto de Lei, que beneficia sobretudo as pessoas de baixa renda, tem esse objetivo. Estou muito feliz com a aprovação dos colegas no plenário desta casa e tenho certeza de que o prefeito Capitão Nelson, do alto de sua sensatez e elevado espírito público, irá sancioná-lo em breve”, afirmou o parlamentar.

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