A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, na noite desta quarta-feira, mensagem do prefeito José Luiz Nanci, Nº 14/2018, que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal da cidade. Dos 27 parlamentares, 15 estavam presentes e votaram a favor.
O presidente da Casa Diney Marins, falou sobre o objetivo do projeto de lei e sua importância para o órgão.“A criação da Corregedoria tem a finalidade de ter um controle interno do órgão, estabelecidas por esta lei e o Regimento da instituição. Já a Ouvidoria, é para a população fazer críticas, sugestões e reclamações da tropa. É importante para eficiência do trabalho dos guardas ter uma Corregedoria e Ouvidoria”, explicou o presidente.
De acordo com o projeto de lei, a Ouvidoria da Guarda Municipal elaborará, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua instalação, seu Regimento Interno, que será submetido à aprovação do Prefeito. E a Corregedoria, terá em sua composição, um Corregedor, de preferência Bacharel em Direito e/ou Graduado em Segurança Pública, que será indicado e nomeado pelo Prefeito para um mandato de 2 (dois) anos, renovável uma única vez por igual período, cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal.
Os vereadores que aprovaram a mensagem: Diney Marins, José Carlos Vicente, Misael Flordelis, Jalmir Junior, Ricardo Peon, Eli da Rosabela, Professor Gallo, Professor Paulo, Lecinho, Natan, Vinicius, Salvador Soares, Lucas Muniz, Cacau e Samuca.
