A Câmara dos Vereadores de São Gonçalo aprovou na noite desta quinta-feira (08) mensagem do prefeito José Luis Nanci alterando o Código Tributário do município. Dos 27 parlamentares, apenas dois (professor Jalmir e Sandro Almeida) votaram contra. O vice-líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Gomes explicou as alterações e garantiu que, muito além de visar o aumento na arrecadação municipal, a medida visa justiça social.
— Junto com o prefeito José Luis Nanci, o vereador Jorge Mariola, e os secretários de Governo, Rodrigo Miranda, o Tiquinho, e o de Fazenda, Eduardo Combat,debatemos os itens, as mudanças, os valores, enfim, todos os dados para beneficiar a população mais humilde e ao mesmo tempo ampliar a arrecadação do município. Não é justo por exemplo, uma pessoa pagar o mesmo valor da Contribuição de Iluminação Pública que uma grande empresa. Estamos corrigindo esta distorção — explicou Alexandre Gomes.
Com a aprovação da mensagem, o valor da Contribuição de Iluminação pública será baseado em cima do consumo de energia elétrica do contribuinte. “Um morador do bairro Boaçu, por exemplo paga hoje R$8,38 de iluminação pública. Este mesmo valor é pago por um grande supermercado, empresa e indústria. Este morador, que em média gasta cerca de 100 watts de energia ao mês vai pagar agora somente R$ 3,80”, exemplificou o parlamentar.
Quanto a Taxa de Limpeza Urbana, de acordo com a mensagem, cerca de 268 mil contribuintes, que correspondem a 80% da população, irão pagar aproximadamente R$ 16 por mês. Os outros 20%, que correspondem as grandes empresas, indústrias e prestadores de serviços, que produzem mais lixo, irão pagar mais. “A prefeitura gasta hoje cerca de R$ 87 milhões ao ano com os serviços de limpeza urbana, que incluem coleta de lixo, varrição e aterro sanitário. No entanto, o município arrecada hoje com a Taxa de Limpeza Urbana somente R$ 20 milhões, o que significa que o prefeito tem que retirar dinheiro de outros serviços para pagar a limpeza urbana. Com esta reforma, mais uma vez, vamos fazer justiça social, fazendo quem produz mais lixo pagar pelo serviço”, disse o Alexandre Gomes.
Os vereadores também votaram alterações nos valores de cobrança para as taxas de vistoria para serviços de táxi e ônibus escolares. Porém, durante a reunião com o prefeito e os secretários de Governo e o de Fazenda, o vereador Alexandre Gomes questionou o aumento para os taxistas. “Temos hoje em São Gonçalo cerca de 400 profissionais, que neste momento também passam por dificuldades devido a crise financeira que assola o país. Então, ao invés dos R$ 134 sugeridos, eles pagarão 50% deste valor, ou seja, R$ 67”, garantiu.
