Balanço do 1º semestre

— Foi um semestre muito positivo. A integração entre os vereadores reeleitos e os eleitos está sendo de muita valia para a discussão de projetos e programas em beneficio da população e, consequentemente, da cidade. Neste período, a Câmara votou diversos projetos e discutiu, através de audiências públicas, temas importantes, como Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Enfim, foi um semestre positivo – explicou Diney Marins.

Após um ano de obras e adaptações, a nova legislatura 2017/2020 começou em um local amplo, organizado e com acessibilidade às pessoas com deficiência. Desde janeiro, a Câmara Municipal funciona no antigo prédio do Fórum, no bairro do Zé Garoto. O local abriga, em um mesmo espaço, todos os departamentos administrativos e os gabinetes dos vereadores, que antes funcionavam em salas alugadas. Com o fim dos contratos de alugueis, a Câmara economizou cerca de R$ 80 mil por mês.

O novo espaço também trouxe mais transparência às ações do Poder Legislativo. Através do portal da Câmara Municipal (www.saogoncalo.rj.leg.br), a população pode conferir as sessões plenárias, pautas do dia, os gastos e despesas do órgão, os editais de licitações. leis, notícias, trabalho das Comissões e o Código de Ética da Casa, criado e aprovado este ano.

— Estamos vivendo um momento difícil, de recessão. O país enfrenta uma das maiores crises financeiras dos últimos 20 anos, mas estamos nos adequando para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tivemos que cortar gratificações e diminuir algumas despesas para administrar a Câmara com responsabilidade, sensatez e transparência sem prejudicar os serviços – garantiu o presidente.

 

A Câmara Municipal entra em recesso no próximo dia 1º de julho, mas todos os serviços administrativos, as reuniões das comissões e as audiências públicas continuam sendo realizadas. “O recesso é somente para as sessões plenárias, que retornam do dia 1º de agosto. Todos os serviços do Poder Legislativo funcionam normalmente, entre eles o atendimento ao público, através dos gabinetes dos vereadores, da Coordenadoria de Defesa do Consumir e da Ouvidoria”, afirmou Diney Marins.

 

CÓDIGO DE ÉTICA — Neste primeiro semestre, a Câmara dos Vereadores de São Gonçalo também discutiu o texto que criou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.  De acordo com o presidente Diney Marins, o Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam exercendo o mandato de vereador. Regem-se também ao Código o procedimento disciplinar e as penalidades no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Entre os atos incompatíveis com o decoro parlamentar está o de abusar das prerrogativas constitucionais; perceber, a qualquer título, vantagens indevidas; celebrar acordo com suplentes condicionando a contraprestação financeira; fraudar o regular andamento dos trabalhos; e praticar ofensas físicas ou morais a parlamentares. Os vereadores que infringirem os atos serão punidos com censura verbal ou escrita; suspensão temporária do mandato; e cassação do mandato. Os casos serão estudados e avaliados por uma comissão, formada entre os partidos políticos e blocos parlamentares.

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Câmara dos Vereadores discutiu, através de audiências públicas, a situação do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da cidade, mas conhecido como IML de Tribobó. Comandada pelo vereador Vínícius, a discussão apresentou os principais problemas de infraestrutura do órgão, que atende além de São Gonçalo, os moradores dos municípios de Itaboraí, Maricá, Tanguá e até do Rio de Janeiro e corre o risco de fechar.

 

Também foram discutidos os temas “Ausência de Contrato de Varrição”, “Conscientizar para manter Limpo”, “Quem paga pela Coleta dos Grandes Geradores”, “Itaoca e o Lixão”, “Vale apena Adotar pontos de Descartes?” e “Porque a conta nunca fecha”. Presidida pelo vereador Sandro Almeida, o objetivo da audiência pública foi buscar soluções para o problema de limpeza urbano da cidade.  

 

A Câmara Municipal também discutiu o “Combate as Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Religião”.  Na sessão, presidida pelo vereador Lucas Muniz, foi criada uma Comissão, que terá reuniões constantes com os secretários de Governo e de Fazenda com a finalidade de fazer valer a lei que garante a isenção de impostos, por exemplo.

Debatida da maneira ampla, os rumos e o balanço da Educação da rede municipal foram discutidos na Câmara Municipal. Presidida pelo vereador professor Paulo, a audiência pública resultou em desdobramentos para outras discussões, que terá como temas verbas da educação, piso salarial do magistério, autonomia da SEMED, contratação emergencial de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios no início da atual gestão, descentralização da merenda, eleição direta para diretores e implementação de atividades esportivas nas unidades escolares. Os membros da Comissão de Educação da Câmara, Bruno Porto (PPS), Seu Carlos (DEM) e Jalmir Junior (PRTB), além dos vereadores Vinícius (PRTB) e Salvador Soares (PRB) também discutiram o tema.  

 

ALGUNS DOS PROJETOS DE LEI — O vereador José Carlos Vicente, por exemplo, apresentou Indicação Legislativa ao prefeito José Luiz Nanci estabelecendo isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas e moradores da região de Neves. O parlamentar argumentou em justificativa que “o bairro, que já abrigou grande parte das indústrias de São Gonçalo, quando o município chegou a receber o imponente apelido de “Manchester Fluminense”, em referência à importante cidade industrial da Inglaterra, hoje mais parece um território fantasma, com centenas de comércios e residências fechados, com muitas ruínas.

 

As mulheres gonçalenses vítimas de violência terão prioridade no cadastro do programa social “Minha Casa Minha Vida”. Pelo menos é o que garante projeto de lei do vereador Maciel. A determinação será feita pelas secretarias de Desenvolvimento Social e de Políticas Públicas para Mulheres. O vereador também apresentou projeto que estabelece a gratuidade em estacionamento em hospitais e clínicas no município. A iniciativa prevê o limite 240 minutos de tempo necessário para desembarque, acomodação e atendimento do paciente. Após esse período, seria permitida a cobrança do tempo excedido.

 

O projeto de lei nº 005/2017, que determina a alteração do artigo 59 do Estatuto dos Servidores do município de São Gonçalo, também foi pauta nas sessões plenárias. Reapresentado pelo vereador Professor Paulo, garante a incorporação das gratificações ao salário-base no cálculo que incide sobre o valor da aposentadoria. O projeto determina que o servidor ou servidora ocupante de cargo de provimento efetivo terá incorporado aos vencimentos o adicional de produtividade, calculado proporcionalmente, levando em consideração o tempo de exercício nos cargos e efetivo recebimento do referido adicional.

 

O vereador Alexandre Gomes assinou projeto de lei regulamentando o abastecimento de veículos, através de GNV, nos postos de combustíveis da cidade. O texto garante que os veículos só poderão ser abastecidos depois que todos os ocupantes saiam de seu interior. Os postos de combustíveis terão que fixar placas, com letras garrafais e com todas as informações de perigo, próximo as bombas de abastecimento. Os postos que infringirem a determinação serão multados em R$ 2 mil e, em caso de reincidência, poderão ter a licença cassada. O vereador também apresentou emenda reduzindo valor de taxas municipais pagas por taxistas para a realização de serviços de vistoria.

 

O vereador Eduardo Gordo apresentou projeto garantindo ar condicionado nos ônibus que fazem trajetos municipais até 2020. Caso não cumpram a determinação, os empresários do setor estarão sujeitos a multa de dois salários-mínimos, por dia, a cada veículo que não estiver climatizado, além da proibição de participar de qualquer licitação que possa vir a ser feita no município. Numa emenda legislativa, votada em seguida, foi determinando que 20% da frota seja climatizada este ano; mais 20% em 2018; 30% em 2019 e os 30% restantes em 2020.

 

O vereador Cacau apresentou, entre outros projetos, o que obriga a exposição de fotos históricas em painéis tipo banner ou similar ressaltando fatos e a história da cidade em locais públicos.

 

O vereador Gilson do Cefen instituiu, através de projeto, o Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de material Reciclável e Ecopontos.

 

O vereador Natan, por sua vez, garantiu a regulamentação ao incentivo do livre acesso gratuito dos vendedores ambulantes nos interiores dos transportes coletivos.

 

O vereador Sandro Almeida propôs o programa “ Wi fi” gratuito em todos os espaços e prédios públicos municipais.

 

O vereador Salvador Soares incluiu no calendário oficial da cidade o “Dia do Obreiro Universal”, que será comemorado no terceiro domingo agosto.

 

O vereador Lecinho apresentou projeto autorizando o Poder Executivo a instalar bicicletários públicos e gratuitos em parques, praças e prédios públicos.

 

O vereador Paulo Cesar quer criar as “Hortas escolares comunitárias”

 

O vereador Getúlio Brito fez projeto obrigando os estabelecimentos comerciais disponibilizarem banheiro aos seus clientes.

 

A vereadora Iza assinou projeto de lei autorizando o município a isentar de pagamento de multa o motorista de transporte que tocar levemente a lateral externa do pneu no meio-fio

 

O vereador Dr Ricardo Peon fez projeto determinando o controle populacional de cães de gatos através de uma unidade móvel de esterilização

 

O vereador Jalmir apresentou projeto cancelando as multas por avanço de sinal aplicadas no período entre as 22 horas e as seis da manhã.

 

O vereador Eli da Rosabela apresentou projeto criando obrigatoriedade da inserção dos canais de comunicação do setor de iluminação pública na conta de energia elétrica

 

O vereador Lucas Muniz apresentou projeto solicitando a legalização do serviço de mototáxi na cidade.