O vereador de São Gonçalo Dr. Armando Marins fez o balanço dos seis primeiros meses do segundo ano deste mandato. O vereador que está no segundo mandato, já apresentou 104 Projetos de Lei este ano, dos quais 100 estão tramitando na Câmara Municipal. Entre as quatro leis já sancionadas ele destaca a Lei 819/2018, que proíbe a identificação biométrica de idosos nos ônibus.
O objetivo desta lei é beneficiar idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a lei, a identificação será através de documento com foto e estas pessoas estão isentas também da obrigação de serem cadastradas.
Considerada uma vitória da população gonçalense, a abertura de inquérito por parte do Ministério Público para incluir o município de São Gonçalo na licitação que vai substituir a CCR Barcas no serviço de transporte aquaviário, também foi um desdobramento da ação civil pública pedida pelo vereador Dr. Armando Marins no dia 02 de março desse ano.
Para o vereador, a experiência adquirida no primeiro mandato (2013 a 2016) resultou em um saldo positivo de ações significativas no segundo mandato: “Agora com mais conhecimento de como funciona o legislativo municipal estamos mais preparados para fazer leis e apresentar emendas e indicações que possam verdadeiramente mudar para melhor a vida da população e garantir que seus direitos não sejam violados, através do nosso trabalho fiscalizador, ” disse o vereador.
Acompanhe os números do mandato:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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EMENDA à LEI ORGÂNICA |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
MOÇÕES |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
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01 |
192 |
03 |
01 |
06 |
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PROJETO DE LEI |
REQUERIMENTOS |
PROJETOS DE LEIS APROVADOS |
PROJETOS DE LEIS TRAMITANDO |
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104 |
190 |
04 |
100 |
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ATENDIMENTO GABINETE |
OFÍCIOS |
ORIENTAÇÃO JURIDICA |
LEIS SANCIONADAS
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243 |
188 |
31 |
18 |
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VISITAS E FISCALIZAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS |
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8 |
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