Durante a sessão, foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) que demonstra o fiel cumprimento das metas fiscais, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que exige avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.
Além do presidente, o vereador Alexandre Gomes (PV), acompanhado do parlamentar Evangelista Ubirajara (Progressistas); da secretária municipal de Controle Interno, Roberta Fernandes; do subsecretário de Controle Interno, Maurício Monteiro; e do assessor especial da secretaria de Controle Interno, Luiz Saraiva, estiveram presentes.
De acordo com o vereador e presidente da Comissão, Alexandre Gomes (PV), a audiência foi uma demonstração que o governo do prefeito Capitão Nelson tem com os recursos da nossa cidade, que têm muitas dificuldades e problemas. Além de precisa ter um gestor que olhe com muita cautela e com muito carinho.
“É de grande valia para o governo municipal esse acompanhamento de orçamentos e finanças. Concluiu-se que os números são bem relevantes, o limite legal de gastos com pessoal é de 54%, o limite prudencial é 53,30% nós atingimos apenas 32,33%. A despesa da Saúde, o limite constitucional é de 15% e o governo gastou 17,71%. E na Educação, conseguimos atingir o limite constitucional de 25% e gastamos 25,17%. No Fundeb, a categoria da educação alega que os investimentos não são gastos com os professores e gastamos aí 81,70%. Quero parabenizar o trabalho da secretaria de Controle Interno, que durante o 3° quadrimestre conseguimos ficar dentro do limite de gastos”, finalizou Alexandre Gomes.
A audiência seguiu com acesso liberado ao público, com medidas sanitárias de prevenção em decorrência da pandemia da covid-19 foram mantidas, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máximo das galerias e aplicação de álcool em gel. Para quem quiser ver os gráficos, é só acessar: Youtube da TV Câmara (https://youtu.be/FVvYukk-W1s) e site do Legislativo: www.cmsg.rj.gov.br.
