A Câmara Municipal encerra na próxima terça-feira (14) a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para 2018. Vereadores, secretários municipais e órgãos, entidades, sindicatos e a população em geral realizaram na tarde desta quinta-feira, no Plenário do Poder Legislativo, mais uma rodada de discussões cujo tema principal foi encontrar soluções para trabalhar com o baixo orçamento da cidade para o próximo ano e colocar em prática o projeto das Parcerias público-privada (PPP) aprovado este mês.
A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 1.260.984.111,00 (Um bilhão, duzentos e sessenta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e cento e onze reais). Pela proposta do Poder Executivo, o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público ficaria com os seguintes montantes:
Câmara Municipal com R$ 25.886.340: secretaria de Administração R$ 151.650.257; Segurança Pública com R$ 718.500; Assistência Social R$ 32.025.946; Previdência Social R$ 148.686.889; Saúde e Defesa Civil R$ 341.225.040; Trabalho com R$ 264.650, Educação R$ 259.520.682; Cultura R$ 733.500; Urbanismo R$ 190.761.309; habitação R$ 8.500; Saneamento R$ 150.000 Gestão Ambiental R$ 22.403.926; Ciência e tecnologia com R$ 60.102; Agricultura R$ 9.325; Comércio e Serviços R$ 152.350; Transportes R$ 5.240.450; Desporto e Lazer R$ 2.990.000; Encargos Especiais R$ 79.007.345 e Reserva de Contingência R$ 2.000.000, totalizando R$ 1.260.984.111.
O secretário de Saúde, Dimas Gadelha, falou sobre as metas para ampliar, modernizar e humanizar uma série de projetos e programas na cidade. Anunciou o fortalecimento da rede de Clínica da Família com a inauguração de mais uma unidade no Arsenal, nos próximos dias. Garantiu ainda que devido a alta demanda, o município fará convênios para ampliação da rede de exames, principalmente os de alta complexidade, como tomografia e ressonância magnética. “Vamos ainda, seguindo determinação do prefeito José Luiz Nanci, fortalecer os PSFs e a rede emergência”.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Capitão Nelson, questionou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Evanildo Barreto, se há projeto para oferecer trabalho aos jovens da cidade. “Conheci um jovem de 16 anos que havia acabado de sair de um emprego. Por falta de oportunidade, ele entrou para o crime e foi assassinado. Acredito que diminuindo a idade para os jovens trabalharem, diminua a violência”, explicou o presidente, Capitão Nelson.
Mariola questionou a presidente do IPASG, Marcelle Cipriani, sobre a defasagem dos salários dos servidores. “Recebo muitas reclamações de servidores que trabalharam a vida toda servindo ao município e quando se aposentam o salário é inferior ao que recebiam na ativa. E, muitos deixam de se aposentar por isso, também”, disse. Em resposta, a secretária garantiu que quando o benefício vai para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles consideram algumas parcelas incorporadas ao salário base ou não.
O Procurador Geral da Câmara Municipal, Wanderley Martins, também indagou o secretário Evanildo Barreto quanto ao valor orçamentário de sua pasta, que na verdade são quatro, e se os projetos que apresentou vão conseguir ser realizados. O secretário confirmou que o valor é baixo, mas que vai usar a criatividade para realizá-los. “Vamos fazer as Parcerias público-privada para a iluminação pública, saneamento, cemitério vertical e também contar com emendas parlamentares para ajudar no financiamento dos projetos que estamos apresentando”, explicou.
No final da audiência pública, o Diretor Geral da Câmara Municipal, Marco Rodrigues, apresentou dados sobre a economia da cidade e disse que pedirá ao prefeito José Luiz Nanci que a legislação previdenciária, dita como inconstitucional, seja cumprida. “Há 10 anos os governos apresentam a LOA e a PPA, igualmente. É copia e cola. A cidade não desenvolve, só enxuga gelo. Do orçamento, 70% estão em três pastas. O restante em 21. Não é melhor reduzir secretarias? A Câmara tem 80% do quadro de funcionários em tempo de aposentadoria. Mas não se aposentam com medo de perder o valor incorporado ao salário. Vou solicitar ao prefeito que a lei 028 seja cumprida”.
