Armar ou não a guarda municipal de São Gonçalo. O tema será discutido em audiência pública nesta sexta-feira (27), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores, no Zé Garoto. De acordo com o vereador Capitão Nelson, presidente da Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo, a discussão contará com representantes da prefeitura, do judiciário, das polícias Civil e Militar, além da população da cidade.
A favor do uso de arma de fogo pelos guardas municipais da cidade, o parlamentar justifica a medida devido ao aumento da violência e o reduzido efetivo de policiais Civis e Militares em São Gonçalo. “A guarda municipal exerce um papel fundamental no auxilio a essas duas instituições. A Lei Federal 13.022 autoriza o porte de arma aos guardas, então acho que a prefeitura poderia assumir este posicionamento e treinas os seus guardas”, garante Capitão Nelson.
O vereador também quer que a população dê a sua opinião favorável ou contrária a guarda municipal armada. “Várias cidades do país estão se movimentando para fazer cumprir a lei federal. Niterói está fazendo um plebiscito. Em Minas, muitas cidades estão se adequando também à lei federal e terão uma guarda armada. Em São Gonçalo, a 16º cidade do país, não pode ficar de fora desta discussão”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Diney Marins, garante que a discussão é necessária e que a guarda municipal tem que ser integrada de fato ao sistema de Segurança Pública da cidade e do Estado. Ele garante ainda que é preciso discutir como a guarda municipal pode contribuir ainda mais para a Segurança Pública e que a corporação é uma instituição importante nesse processo de melhoria.
– Em vigor desde 2014, a Lei Federal 13.022, entre outras medidas, libera o porte de arma de fogo para a categoria. Além de dizer que o guarda deve trabalhar armado, a Lei 13.022 diz que a categoria tem que proteger a população. Isso você só faz se tiver treinamento e capacitação. E é isso que estamos reivindicando. É isso que os guardas e a maioria da população estão reivindicando – afirma Diney.
