Projeto de lei enviado pelo prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, alterando o Código de Edificações no município e que será votado na próxima semana foi discutido na manhã desta terça-feira (05) em audiência pública na Câmara Municipal. Técnicos das secretarias de Urbanismo e do Meio Ambiente explicaram as alterações e garantiram que as medidas visam desburocratizar a legalização de imóveis na cidade, assim como proteger o meio ambiente e garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e melhorar o ordenamento urbano.
Presidida pelo vereador Diney Marins, a audiência púbica contou com a participação dos parlamentares Salvador Soares, professor Paulo, Jamir Junior, Sandro Almeida, Paulo Cesar e Isa. Após a explicação das alterações pelos arquitetos e urbanistas, vereadores e o público que participou do encontro fizeram uma série de questionamentos.
Todas as questões foram esclarecidas e uma agenda de trabalho para o próximo ano foi anunciada. “Este é apenas o primeiro passo para atualizarmos o Código de Edificações da cidade. No próximo ano vamos promover diversas discussões para ampliá-lo ainda mais, obedecendo a Lei Orgânica e o Plano Diretor da cidade”, garantiram os técnicos.
O aposentado Sandro Alex, cadeirante e morador do Barro Vermelho, destacou a dificuldade de locomoção pelas ruas e calçadas da cidade e pediu atenção dos técnicos na melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. “Tem milhares de locais da cidade onde não conseguimos passar. Existe todo tipo de barreira na nossa frente”, garantiu.
O texto original que será votado na próxima semana altera a Lei Complementar 05/2010 (Código de Edificações) e suas posteriores modificações e revoga as leis 013/2010, 012/2011, 09/2010 e o decreto 365/2010.
