Agora é lei: Mototaxistas passam a ser legalizados no município de São Gonçalo, pela Lei N° 904/2018. O projeto de lei Nº 113/2017, de autoria dos vereadores Diney Marins e Lucas Muniz, foi sancionado hoje pelo prefeito José Luiz Nanci. O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins, teve mais três leis sancionadas.
O presidente da Casa, vereador Diney Marins, ressaltou a importância da categoria. “Por muito tempo o meu sustento veio da moto. Sou mecânico de motocicleta e fui instrutor do Senai durante 20 anos. Por isso, conheci um pouco mais desta profissão, tão discriminada pela sociedade”, disse o presidente.
Já, o vereador Lucas Muniz, falou sobre a legalização. “Acredito que a partir de hoje, vocês serão respeitados. E passarão a ter deveres também, respeitar as normas impostas pelo projeto e fiscalizadas pela Secretaria de Transporte”, explicou.
LEIS SANCIONADAS – O presidente Diney Marins, teve mais três projetos de lei, aprovados hoje. São eles: Lei Nº 905/2018- Fica inserido o art. 10 na Lei Nº 797/2018 (Dispõe sobre o serviço de aplicativo de transporte de passageiros a taxímetro), contendo a modalidade compartilhada no serviço do aplicativo, Lei Nº 906/2018- Dispões sobre a obrigatoriedade o envelopamento como alternativa para caracterização dos táxis convencionais do município de São Gonçalo e dá outras providências, Lei Nº 907/2018 – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito das Escolas Municipais e nas respectivos órgãos e instituições vinculadas a esfera municipal e dá outras providências.
De acordo com o presidente, a participação popular é importante para a criação dos projetos de lei. “Todos os meus projetos surgem de pedidos da população. O meu mandato é participativo”, explicou o presidente.
