A Câmara Municipal de São Gonçalo realizou, no dia 26 de fevereiro de 2026, às 10h, audiência pública para apresentação dos balancetes e demonstrativos do terceiro quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. A sessão foi convocada por meio do Ato Convocatório nº 02/2026, por solicitação da vereadora Patrícia Silva, que presidiu os trabalhos. A transmissão ocorreu ao vivo pela TV Câmara, Facebook, YouTube e pelo site oficial do Legislativo, garantindo transparência e participação da população gonçalense.
A audiência teve como fundamento a Lei Complementar nº 141 de 2012, que determina, em seu artigo 36, §5º, a realização de prestação de contas quadrimestral pelo gestor do SUS em audiência pública. Compuseram a mesa o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Josildo Rodrigues de Souza; a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Rafaela Apolinário Pinheiro; a vice-presidente Poliana Salli Gomes; o procurador da Fundação, Daniel Costa; o controlador interno Luiz Henrique Vieira Felizardo; e o secretário-geral do Conselho, Haroldo Vicente do Nascimento, além de conselheiros e representantes da sociedade civil.
Durante a abertura, o presidente do Conselho destacou a importância da participação popular e do controle social na fiscalização dos recursos públicos. Já a presidente da Fundação Municipal de Saúde ressaltou que os resultados apresentados são fruto do trabalho conjunto das equipes técnicas e administrativas, enfatizando os avanços estruturais e operacionais da rede municipal. A vice-presidente também reforçou os desafios da gestão em um município de grande porte como São Gonçalo, destacando o compromisso com responsabilidade técnica e transparência.
Na apresentação técnica, o controlador interno detalhou que o orçamento inicial aprovado para 2025 foi de R$ 775 milhões, posteriormente atualizado para R$ 1,87 bilhão após créditos adicionais suplementares e anulações internas, conforme previsto na legislação orçamentária. A arrecadação total da Fundação Municipal de Saúde alcançou R$ 982 milhões, sendo R$ 817 milhões oriundos de receitas do SUS. O relatório apontou que a arrecadação superou em 5,42% a estimativa inicial, demonstrando equilíbrio no planejamento financeiro e alinhamento com as recomendações dos órgãos de controle.
Em relação às despesas, foi informado que o montante liquidado no exercício atingiu R$ 1,13 bilhão, com investimentos expressivos no terceiro quadrimestre, especialmente em folha de pagamento, repasses ao terceiro setor, clínicas e laboratórios conveniados. Entre setembro e dezembro, foram aplicados aproximadamente R$ 239 milhões nessas rubricas, evidenciando a manutenção e ampliação dos serviços ofertados à população. O balanço financeiro e patrimonial também foi apresentado, incluindo a demonstração de restos a pagar processados e não processados, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas.
Quanto à aplicação mínima constitucional em saúde, o município destinou 18,73% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2025, percentual superior ao mínimo de 15% exigido pela legislação. Ao final, a vereadora Patrícia Silva parabenizou a equipe técnica e a gestão municipal pelos resultados apresentados, ressaltando os avanços na área da saúde e a responsabilidade com o erário público. Não havendo inscritos para manifestação, a presidente declarou encerrada a audiência pública, agradecendo a presença dos conselheiros, servidores e cidadãos que acompanharam presencialmente e pelos canais digitais.
