A Câmara Municipal de São Gonçalo promoveu, no dia 28 de maio de 2025, uma audiência pública para apresentação da prestação de contas do 1º quadrimestre, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro foi presidido pelo Vereador Alexandre Gomes, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e plataformas digitais. A audiência contou com a presença da Secretária de Controle Interno, Roberta Fernandes, e técnicos da Prefeitura, que detalharam receitas, despesas e limites constitucionais.
De acordo com os dados expostos, o município arrecadou cerca de 32% da receita total prevista para o ano, com destaque para as transferências correntes, que representam 66,9% do montante obtido até agora. Já na área de despesas, a função saúde executou 35,91% do orçamento previsto, superando o limite mínimo constitucional de 15%. A educação, por outro lado, aplicou 23,7% da receita de impostos, ainda abaixo dos 25% exigidos pela Constituição.
O relatório também revelou que os gastos com pessoal representaram 42,34% da receita corrente líquida, mantendo-se dentro do limite prudencial (51,3%) e do limite legal (54%). Já os recursos do Fundeb aplicados na remuneração do magistério somaram 66,95%, próximo do mínimo de 70%, com expectativa de regularização nos próximos quadrimestres.
O Vereador Alexandre Gomes, considerou os números positivos, mas reforçou a necessidade de ajustes, especialmente nas áreas de educação e Fundeb. “Estamos no caminho certo, mas é fundamental que esses percentuais sejam corrigidos ao longo do ano para garantir o cumprimento da legislação. Agradeço à equipe da Secretaria de Controle Interno pela transparência e compromisso com a gestão fiscal”, finalizou.
