Câmara Municipal de São Gonçalo realizou, no dia 25 de fevereiro de 2026, às 15h30, audiência pública para apresentação do relatório de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Controle Interno. A sessão ocorreu no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, por meio do Facebook, Youtube e pelo site oficial do Legislativo Gonçalense, garantindo transparência e amplo acesso da população às informações fiscais do município.
A audiência foi presidida pelo vereador Alexandre Gomes, que destacou a importância do ato para assegurar o acompanhamento da execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais. Atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Controle Interno, compuseram a mesa o subsecretário Maurício Monteiro, o subsecretário Luiz Antônio, o assessor especial Luiz Cláudio e o diretor de contabilidade Sávio. Durante a abertura, o presidente ressaltou que a prestação de contas é fundamental para que a sociedade compreenda como os recursos públicos estão sendo aplicados.
Na apresentação técnica, baseada no artigo 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101/2000), foram expostos dados consolidados no Sistema de Contabilidade Municipal, incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O relatório avaliou receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e os limites constitucionais e legais relacionados à gestão fiscal, com ênfase na saúde, educação e despesa com pessoal.
No campo das receitas, o município registrou arrecadação total de R$ 2.508.444.194, frente a uma previsão de R$ 2.408.707.521, alcançando 104,14% do estimado. As receitas correntes superaram a expectativa, com 112,12% do previsto, impulsionadas principalmente pelas transferências correntes, que representaram 65,70% da arrecadação, e pelas receitas tributárias, com destaque para o ISS, o Imposto de Renda Retido na Fonte e o ITBI. Já as receitas de capital atingiram 23,63% da previsão inicial.
Quanto às despesas, foram liquidados R$ 2.554.572.607, de um total previsto de R$ 2.989.300.000, representando execução de 85,60%. As despesas correntes alcançaram 87,9% do previsto e as despesas de capital, 57,68%. Entre as funções de governo, a Saúde concentrou 39,69% das despesas executadas, seguida pela Educação, com 21,32%, além de Previdência Social, Administração e Urbanismo. Não houve execução da reserva de contingência no período analisado.
O relatório também apresentou o resultado primário negativo de R$ 52.419.355 e resultado nominal negativo de R$ 313.932.111,69, refletindo a variação da dívida fiscal líquida. A Receita Corrente Líquida apurada foi de R$ 2.365.271.211, sendo que a despesa com pessoal atingiu 48,96% da RCL ajustada, abaixo do limite legal de 54% e do limite prudencial de 51,30%, demonstrando controle nos gastos com folha de pagamento.
No que se refere aos limites constitucionais, o município aplicou 18,73% em ações e serviços públicos de saúde, acima do mínimo de 15%, e 27,63% na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Em relação ao Fundeb, regido pela Lei Federal 14.113 de 2020, foram destinados 79,46% dos recursos à remuneração do magistério, acima do mínimo de 70%, e 96,55% de aplicação total dos recursos, superando o mínimo de 90%. Ao final, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças parabenizou a equipe técnica e destacou que os números demonstram responsabilidade fiscal e compromisso com áreas essenciais, declarando encerrada a audiência e agradecendo à população pela participação.
